Representantes do setor produtivo lançaram nesta quarta-feira (17), em Brasília, um manifesto em defesa da isonomia tributária e da competitividade nacional. O documento critica a decisão do governo de reduzir a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”.
O manifesto foi divulgado pouco mais de um mês após o governo federal revogar a medida que foi aplicada no ano passado. A normativa zerou o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, no entanto, os tributos estaduais continuam sendo cobrados, variando entre 17% e 20% a depender da localidade.
No texto, as entidades afirmam que as medidas ampliam a diferença de tratamento entre empresas instaladas no Brasil e concorrentes estrangeiros. O manifesto sustenta que, enquanto companhias brasileiras estão sujeitas à legislação tributária, trabalhista, ambiental e de defesa do consumidor, plataformas internacionais continuam operando com custos menores.
Entre os principais pontos, as frentes parlamentares defendem que eventuais reduções tributárias concedidas às compras internacionais também sejam estendidas às empresas nacionais.
“Defender a isonomia tributária não significa defender privilégios. Significa assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras e contribuam de forma equivalente para o desenvolvimento do país”, afirma o documento. O manifesto resume a reivindicação em uma frase: “Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.
Durante o evento, o diretor-executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), Edmundo Lima, afirmou que o fim da chamada “taxa das blusinhas” preocupa o setor por ampliar a concorrência considerada desigual entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
“A competição injusta com estrangeiros em pleno território nacional já levou à perda de empregos, diminuição da renda e ao fechamento de pontos de venda. Afetou, afeta e continuará afetando negativamente a indústria, o varejo e até os produtores rurais. A taxação de 20% trouxe alento e incentivo ao investimento. Infelizmente, optou-se pela revogação. Voltamos a agonizar. E não é apenas uma metáfora. Os números recentes são eloquentes”, disse.
O presidente da FPI (Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria), deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que o debate precisa avançar para além da questão tributária e passar pela comunicação com a sociedade.
“Precisamos fazer um grande convite à legalidade do Brasil. Precisamos convencer a sociedade brasileira a optar pela legalidade. A grande questão é que estamos perdendo uma guerra de comunicação. Se todos nós não entendermos que temos de dar outro tratamento a essa questão, com comunicação organizada e estruturada, a sociedade brasileira não entenderá o que está acontecendo”, afirmou.
Para o parlamentar, a redução da tributação para remessas internacionais amplia uma desvantagem competitiva já enfrentada pelas empresas instaladas no país.
O economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Fábio Bentes, argumentou que a discussão não deve ser tratada apenas como um debate sobre aumento ou redução de impostos.
“Nós nunca fomos a favor de aumento de imposto. A bandeira da Confederação Nacional do Comércio sempre foi reduzir a tributação no país. O grande problema não é mais o nível de tributação. O grande problema é a falta de isonomia tributária. É isso que explica por que um produto pode vir do outro lado do mundo e ainda chegar ao consumidor brasileiro em condições tão competitivas”, afirmou.
Segundo ele, estudos da entidade apontam que a cobrança sobre as remessas internacionais ajudou a preservar vendas e empregos em segmentos do varejo nacional. A entidade ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o recuo do governo.
Presidente da FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços), o deputado Domingos Sávio (PL-MG), defendeu que o Congresso busque alternativas para garantir igualdade de condições entre produtos importados e nacionais.
“Somos a favor de baixar imposto. Baixa o imposto do produto que vem de fora, baixa o imposto do nosso aqui também. Essa é a discussão que precisa ser feita. O que não é razoável é criar uma situação em que o produto importado tenha vantagens que o empresário brasileiro não possui. Precisamos buscar igualdade de condições para quem produz e gera empregos no país”, declarou.
O parlamentar também informou ter apresentado emenda à MP (Medida Provisória) 1.357/2026 — que acabou com a taxação das remessas internacionais — propondo tratamento tributário equivalente para produtos nacionais comercializados por meio eletrônico.
O presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho afirmou que o setor já enfrenta desaceleração e perda de empregos. Segundo ele, a redução da tributação para remessas internacionais ocorre em um momento desfavorável para o comércio brasileiro.
“Estamos em torno de 100% de tributação e o produto que vem de fora apenas 17%. Esse estado de coisas não se consegue manter na economia. Isso leva realmente à queda do emprego e ao fechamento de empresas”, afirmou. “Quando falamos em isonomia tributária, estamos muito longe dela. Com a taxa das blusinhas, a carga tributária ficava em torno de 45%. Em alguns setores do varejo nacional, ela supera 90%. Agora a diferença ficou ainda maior. Estamos falando de uma situação que leva à perda de empregos, ao fechamento de empresas e à saída de investimentos do Brasil”, continuou.
Já o presidente da UGT-DF (União Geral dos Trabalhadores do Distrito Federal), Newton Batista, disse que a preocupação vai além das empresas e alcança os trabalhadores dos setores de vestuário e calçados.
“Nós temos que defender os postos de trabalho brasileiros e as famílias brasileiras. Eu tenho que me preocupar com a segurança do trabalhador, com a qualidade do produto e, principalmente, com a manutenção dos empregos. Estamos falando de pais e mães de família que dependem dessas atividades para sustentar suas casas e seus filhos”, afirmou.
O manifesto foi assinado pela FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços), FPN (Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios), Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria e Frente Parlamentar Mista José Alencar. As entidades defendem que a busca por maior isonomia tributária e concorrencial seja um compromisso permanente do Estado brasileiro para preservar empregos, investimentos e a produção nacional.
