A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG) afirmou em nota divulgada neste domingo (12) que o ex-parlamentar “desconhece qualquer irregularidade” na tramitação das emendas parlamentares questionadas em investigação da PF (Polícia Federal).
Cunha teve R$ 6,15 milhões bloqueados por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Segundo o comunicado, os advogados buscarão impugnar o bloqueio decretado, além de ressaltarem que a decisão não imputa “recebimento de qualquer vantagem” pelo ex-parlamentar.
O valor corresponde ao montante total das emendas que, segundo a PF, teriam sido indicadas por Cunha, que não exerce nenhum mandato desde 2016, a municípios de Minas Gerais. A defesa afirma que o ex-deputado não “apresentou, subscreveu ou formalizou” nenhuma das emendas citadas, que foram “oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados”.
Ainda que não possa exercer a indicação de emendas, uma prerrogativa exclusiva de parlamentares ativos, a investigação aponta que o Eduardo Cunha “dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. Mariângela é servidora pública da Câmara e apontada pela PF como “consultora, facilitadora e implementadora” das demandas do ex-parlamentar.
A nota enviada pela defesa de Cunha afirma que ele exerce “legítima interlocução política”, recusando a equiparação da prática com “exercício clandestino de mandato parlamentar”.
Conforme o comunicado, Eduardo Cunha também não foi intimado ou chamado a prestar qualquer esclarecimento às investigações.
Confira a íntegra da nota abaixo:
A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.
*Sob supervisão de João Ker
