O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar humanitária ao pastor Márcio José Matos Poncio de Souza, investigado 5ª fase da Operação Unha e Carne, que apura a atuação de organizações criminosas no estado do Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos. A decisão foi assinada neste sábado (11) e substitui a prisão preventiva decretada no fim de junho por prisão domiciliar, acompanhada de um conjunto de medidas cautelares.
Márcio Poncio havia sido preso preventivamente por determinação do STF no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram crimes relacionados à atuação de milícias e facções criminosas e seus supostos vínculos com agentes públicos.
A prisão foi decretada em 30 de junho, juntamente com mandados de busca e apreensão e medidas de indisponibilidade de bens. Ao analisar recurso da defesa, Moraes levou em consideração a condição clínica do investigado.
Segundo relatório médico anexado ao processo, Pôncio é portador de retocolite ulcerativa grave, doença inflamatória intestinal crônica e sem cura, desde 2013. O documento informa que ele foi submetido à retirada total do intestino grosso e do reto e necessita de acompanhamento especializado contínuo, além de tratamento hospitalar periódico.
A decisão também menciona que a esposa do investigado enfrenta uma gravidez considerada de alto risco, circunstância que, segundo o ministro, reforça o caráter excepcional da medida. A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se favoravelmente à substituição da prisão preventiva pela domiciliar, afirmando que as diligências de busca e apreensão já haviam sido cumpridas e que as medidas patrimoniais adotadas preservavam a investigação.
Na decisão, Moraes ressaltou que a prisão domiciliar foi concedida em razão da situação de saúde considerada excepcional, sem afastar a necessidade de preservação da investigação criminal.
Apesar da revogação da prisão preventiva, Moraes impôs uma série de restrições ao investigado. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com os demais investigados, a vedação ao uso de redes sociais, a suspensão de registros e autorizações relacionados a armas de fogo, a entrega dos passaportes e a proibição de receber visitas, exceto de advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ministro advertiu que o descumprimento de qualquer das determinações poderá resultar no retorno do investigado ao sistema prisional.
