A Câmara dos Deputados dá início aos trabalhos desta semana com uma sessão deliberativa para acelerar o rito da comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da jornada de trabalho 6×1.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião em plenário para a tarde desta segunda-feira (4) com o objetivo de avançar com a contagem das dez sessões necessárias para a apresentação de emendas à proposta.
Apenas depois desse prazo o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar o seu parecer na comissão especial e já pedir que a matéria seja pautada.
Motta marcou reuniões em plenário para todos os dias desta semana, assim metade do prazo necessário pelo regimento será atingido. É rara a realização de sessões na segunda e na sexta-feira na Câmara, que costuma ter deliberações apenas de terça a quinta.
O presidente da Casa quer aprovar a proposta na comissão e no plenário ainda em maio como uma sinalização ao Dia do Trabalhador. Ele deve alinhar um calendário com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a iniciativa seja promulgada até o final de junho.
Enquanto corre o prazo de sessões em plenário, a comissão especial da PEC pretende analisar o plano de trabalho do relator e votar requerimentos, incluindo um convite para ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Esses itens já estão previstos em uma reunião marcada para terça-feira (5).
Outra frente de trabalho é a realização de seminários em estados, a começar por João Pessoa, capital da Paraíba, na quinta-feira (7). Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) também devem receber os debates sobre a mudança na escala de trabalho ainda no mês de maio.
Por enquanto, a previsão é de que o presidente da Câmara participe apenas da discussão em seu estado, onde tentará ser reeleito para mais um mandato de deputado federal em outubro.
Instalado na quarta-feira (29), o colegiado poderá ter mais de uma reunião durante a semana para avançar com o debate, segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). Por enquanto, apenas uma sessão está marcada para esta semana.
Nessa fase inicial do colegiado, os deputados devem discutir o mérito da PEC, ou seja, os termos da proposta. Devem ser debatidos, por exemplo, uma regra de transição e possíveis compensações para setores produtivos.
Pauta eleitoral
A redução da jornada é um tema prioritário do governo, que aposta no apelo popular como trunfo eleitoral e um meio de pressão para acelerar a análise no Congresso. No domingo (3), o Planalto lançou uma campanha pelo fim da escala de trabalho 6×1 em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
Motta também tem feito da pauta sua principal bandeira dentro da Câmara e quer deixar sua digital na aprovação da proposta. O Executivo enviou um projeto de lei, em regime de urgência, sobre a mudança na jornada para um modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. O presidente da Casa, no entanto, decidiu priorizar a análise via PEC, mirando dar protagonismo ao Legislativo.
Na comissão especial, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-MG). As PECs já foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, onde foi avaliado o cumprimento das regras constitucionais.
O governo defende a redução das atuais 44 horas previstas na Constituição para 40 horas semanais. Representantes de setores econômicos, no entanto, têm pressionado por incentivos, como uma nova regra de desoneração, para compensar possíveis impactos.
*Com informações de Emilly Behnke, Jussara Soares e Larissa Rodrigues.
