Com o objetivo de fortalecer a segurança pública e ampliar a proteção do patrimônio municipal, o vereador Maciel Sousa apresentou a Indicação nº 022/2026, propondo a criação da Polícia Municipal (Guarda Civil Municipal).
A proposta prevê a implantação de uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, voltada à proteção dos bens públicos e ao apoio às ações de segurança no município.
De acordo com a indicação, a Polícia Municipal teria como principal atribuição zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos municipais, além de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas que atentem contra os serviços e instalações da administração pública.
Outro ponto destacado na proposta é a atuação preventiva e permanente no território municipal, contribuindo para a proteção da população e colaborando de forma integrada com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas voltadas à promoção da paz social.
Segundo o vereador Maciel Sousa, a criação da corporação representa um passo importante para ampliar a segurança no município.
A indicação também prevê que a instituição possa colaborar na pacificação de conflitos e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Entre as competências previstas está ainda a possibilidade de exercer atribuições relacionadas ao trânsito, de forma concorrente nas vias e logradouros municipais, mediante convênio com o órgão estadual de trânsito, além da realização de campanhas de conscientização para motoristas e pedestres.
O texto destaca ainda a responsabilidade da Polícia Municipal na proteção do patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, bem como na cooperação com os órgãos de defesa civil em situações de emergência.
De acordo com a proposta, a corporação também deverá manter diálogo permanente com a sociedade civil, estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e municípios vizinhos e garantir atendimento em ocorrências emergenciais.
Em casos de flagrante delito, os agentes poderão encaminhar o autor da infração ao delegado de polícia, preservando o local do crime até a chegada das autoridades competentes.
Para Maciel Sousa, a iniciativa também busca ampliar a atuação preventiva da segurança pública no município.
A indicação também prevê que a Guarda contribua em estudos de impacto na segurança local, conforme o plano diretor do município, além de desenvolver ações de prevenção primária à violência.
Entre outras atribuições citadas estão o auxílio na segurança de grandes eventos, apoio na proteção de autoridades e dignitários e a atuação preventiva na segurança escolar, com vigilância no entorno das unidades de ensino municipal e participação em ações educativas com estudantes e professores.
