A prisão preventiva de Emerson Dias Rocha, candidato a deputado estadual em São Paulo pelo partido Podemos, levantou questionamentos sobre a fiscalização de antecedentes pela Justiça Eleitoral. Rocha foi detido nesta quinta-feira (20) durante a Operação Cátaros, sob a acusação de integrar um esquema de lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC. Contudo, as certidões apresentadas para o registro de sua candidatura constavam como negativas nos sistemas do tribunal.
Para oficializar o registro de sua candidatura em 2026, foram apresentados documentos oficiais que atestavam a regularidade jurídica do candidato. Uma certidão emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 1º de julho de 2026 apontou que nada constava contra ele nos sistemas criminais Eproc e SEEU.
Do mesmo modo, certidões da Justiça Federal da 3ª Região (TRF-3) de primeiro e segundo graus, emitidas em 19 de junho de 2026, certificaram a inexistência de processos ativos com potencial de gerar inelegibilidade contra Rocha.
Condenação anterior e extinção da pena
A ausência de apontamentos impeditivos nos documentos eleitorais decorre de decisões judiciais anteriores. Emerson Dias Rocha foi condenado em 2008 a quatro anos e quatro meses de reclusão por uma tentativa de homicídio cometida em novembro de 1998. A condenação transitou em julgado de forma definitiva em setembro de 2015, mas o candidato nunca cumpriu a pena.
Devido ao decurso de prazo sem o início da execução da pena, a Justiça reconheceu a prescrição da pretensão executória. Diante disso, a punibilidade de Rocha foi declarada extinta em novembro de 2023. Em 2026, a defesa do candidato tentou obter o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva — o que invalidaria o próprio mérito da condenação —, mas o pedido foi negado pelo TJSP.
Prisão recente na Operação Cátaros
O cenário mudou com a deflagração da Operação Cátaros pelo Ministério Público de São Paulo. Conduzida pela Promotoria de Cotia, a investigação de 90 dias apura a lavagem de recursos ilícitos da facção criminosa com o suposto envolvimento de agentes políticos locais.
Em nota oficial, o partido Podemos informou que acompanha atentamente o caso e aguarda dados formais da investigação para definir as medidas internas cabíveis em relação ao candidato, respeitando o direito de defesa.
A CNN Brasil entrou em contato com o TSE para mais informações sobre a situação da candidatura, mas não obteve retorno até o momento. A reportagem solicitou posicionamento para Emerson Rocha. O espaço está aberto para manifestações.
