O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou dois temas sensíveis para o eleitorado no centro do Palácio do Planalto nesta terça-feira (12): segurança pública e consumo popular. Em um mesmo dia, o governo lançou um amplo programa de combate ao crime organizado e anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até 50 dólares.
Batizado de “Programa Brasil contra o Crime Organizado“, o pacote de segurança pública prevê investimentos de R$ 11 bilhões e tenta reforçar a presença federal em uma área historicamente dominada pelo discurso da direita. O plano é dividido em quatro eixos: combate financeiro às facções, fortalecimento do sistema prisional, aumento da resolução de crimes e enfrentamento ao tráfico de armas.
Entre as principais medidas estão a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de âmbito nacional, a ampliação de mecanismos de rastreamento de ativos de facções, o reforço da segurança em presídios e a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal. O programa também prevê expansão de bancos de perfis genéticos, fortalecimento de polícias científicas e integração de sistemas de combate ao tráfico de armas.
Apesar do valor anunciado, boa parte da execução dependerá dos estados e municípios. Cerca de R$ 1 bilhão será de aporte direto do governo federal, enquanto os outros R$ 10 bilhões serão oferecidos em linhas de crédito para compra de equipamentos e implementação de ações locais por estados e municípios.
Durante a cerimônia pela manhã, Lula afirmou que o objetivo é retirar o controle territorial das organizações criminosas.
“Em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território”, declarou.
Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) — e sem a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)—, Lula também reforçou o discurso de combate às lideranças das facções, e não apenas aos operadores de menor escala.
Nos bastidores do governo, o pacote é visto como uma tentativa de ocupar uma pauta considerada estratégica para a eleição presidencial de 2026 sem depender diretamente do Congresso Nacional. A avaliação no Planalto é de que a sensação de insegurança segue entre as principais preocupações do eleitorado, ao mesmo tempo em que escândalos recentes, como os casos envolvendo INSS e Banco Master, ampliaram a pressão sobre a imagem do governo.
Do outro lado da disputa política, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já transformou a segurança pública em um de seus pilares. Ele se apresenta como um Bolsonaro moderado, mas endurece o tom quando trata de criminalidade.
Entre as propostas defendidas por Flávio estão a redução da maioridade penal para 16 anos — e para 14 em casos de crimes hediondos.
Esse posicionamento não é à toa. O Brasil registra recorde de feminicídios e a própria esquerda admite dificuldades para se comunicar com o eleitorado na área. A intenção de Flávio, portanto, é capitalizar em cima desse histórico e suprir os anseios dos eleitores que cobram medidas mais duras — ainda que não sejam consenso nem entre especialistas de segurança pública.
O movimento do Planalto nesta terça-feira, porém, não ficou restrito à segurança pública.
Já no início da noite, em uma cerimônia reservada e fora da agenda original do presidente, Lula assinou a Medida Provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas” — imposto federal aplicado sobre compras internacionais de até 50 dólares e sancionado pelo próprio governo há menos de dois anos.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a medida representa um novo passo após o que classificou como a eliminação do contrabando.
Nos bastidores, integrantes do governo admitem que o imposto gerou forte desgaste político para Lula junto às classes médias e aos consumidores de plataformas internacionais. A avaliação no Planalto é de que o fim da cobrança pode funcionar como um gesto de aproximação com esses eleitorados.
