O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para promover um ajuste fiscal nas contas públicas a partir de 2027. Se aprovada pelos congressistas, a proposta irá gerar um corte adicional de 10 pontos percentuais nos gastos tributários.
Segundo fontes ouvidas pelo CNN Money, o corte linear previsto nessa proposta irá se somar aos efeitos da Lei Complementar 224 de 2025. A legislação aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado estabeleceu uma redução de 10% em parte dos incentivos e benefícios fiscais federais.
O projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na última quarta-feira (11) também prevê uma redução do gasto tributário em 10%. Com isso, a equipe econômica estima um aumento da arrecadação de R$ 15 bilhões com esse corte.
Sendo assim, o governo espera ampliar a fatia de redução do gasto tributário para 20%, caso o PLP apresentado por Jaques Wagner seja aprovado. A expectativa é de que a proposta seja analisada pelo Senado Federal ainda nesta semana.
Além da revisão dos gastos tributários, a proposta prevê fazer um ajuste fiscal a partir de outras frentes: aperfeiçoamento do mecanismo de contingenciamento, contenção do crescimento da despesa, limitação de despesas, flexibilização no uso de recursos públicos e reforço da agenda de enfrentamento de supersalários.
Impacto fiscal
De acordo com o governo federal, o PLP tem potencial de melhorar o resultado primário entre R$ 43 bilhões e 54 bilhões em 2027.
A equipe econômica também argumenta que a proposta enviada ao Congresso melhora a margem da regra de ouro em R$ 100 bilhões, em virtude da desvinculação de recursos que compõem o superávit financeiro, que permite reduzir a necessidade da realização de operações de crédito por emissão de títulos da dívida pública.
A regra de ouro é um mecanismo previsto na Constituição que impede o governo de se endividar para financiar despesas correntes, como salários e custeio da máquina pública. Em outras palavras, os empréstimos contratados pela União devem ser destinados, em regra, a investimentos, inversões financeiras e à amortização da dívida.
