O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum/MT, vereador Lucas Badan, destacou projetos e indicações debatidos pelo Poder Legislativo,durante a 27º Sessão Ordinária nesta terça-feira (08). Entre os assuntos estão a criação de um cadastro municipal de condenados por crimes de violência, a revisão do Regimento Interno da Casa e propostas voltadas à coleta de lixo e ao incentivo aos atletas.
Ao comentar o cadastro de condenados, Lucas Badan defendeu que pessoas condenadas por crimes graves, especialmente violência contra mulheres, crianças e idosos, sejam identificadas perante a sociedade.
O presidente esclareceu, porém, que a inclusão no cadastro não ocorrerá apenas com base em uma denúncia. O nome somente poderá ser inserido após a conclusão do processo judicial e a condenação definitiva, quando não houver mais possibilidade de recurso.
“Não é o cidadão que foi acusado e já vai para o cadastro. Ele passará pela Justiça e, sendo condenado definitivamente, poderá ser incluído”, explicou.
Segundo Lucas Badan, a Câmara estabelece a criação do cadastro, mas caberá ao Poder Executivo definir como ele será regulamentado e executado. Uma das possibilidades é a celebração de uma parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o compartilhamento das informações.
O presidente afirmou ainda que não vê inconstitucionalidade na proposta. De acordo com ele, o projeto foi analisado pelo setor jurídico da Câmara e seguiu os prazos regimentais antes de ser aprovado.
Revisão do Regimento Interno
Lucas Badan também destacou que os trabalhos para a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal já começaram. A primeira reunião foi realizada na última sexta-feira e uma comissão foi definida para conduzir o processo.
Participam da comissão os vereadores Carmen Casagrande, Altair Albuquerque e Rafael Brignoni, juntamente com o corpo jurídico e a Presidência da Câmara.
Conforme Lucas Badan, o objetivo é modernizar as regras que orientam o funcionamento do Legislativo e acompanhar o desenvolvimento de Nova Mutum.
“Queremos deixar um legado. Será um Regimento Interno moderno, que acompanhará o crescimento do município e ficará marcado na história da Câmara Municipal”, declarou.
Coleta de lixo nas chácaras
Entre as indicações apresentadas está um pedido direcionado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para a instalação de um ponto de coleta de lixo na região das chácaras do Cavalete e propriedades próximas.
Segundo o presidente, atualmente alguns moradores precisam queimar os próprios resíduos. A prática representa perigo principalmente durante o período de estiagem, já que o fogo pode atingir áreas de mata e lavouras.
A indicação solicita que o SAAE implante um ponto para o descarte de resíduos úmidos e materiais da coleta seletiva. Posteriormente, o lixo poderia ser recolhido pelo órgão uma ou duas vezes por semana.
“São moradores e contribuintes que também precisam ser atendidos pelo poder público”, ressaltou Lucas Badan.
Programa Municipal Bolsa Atleta
Lucas Badan também destacou a indicação para que a Prefeitura crie o Programa Municipal Bolsa Atleta. A proposta busca oferecer apoio financeiro aos representantes de Nova Mutum em competições estaduais e nacionais.
O benefício poderá atender atletas, paratletas, surdoatletas, atletas-guia e atletas neurodivergentes, incluindo pessoas com autismo, TDAH, dislexia e síndrome de Tourette.
De acordo com o presidente, Nova Mutum possui competidores que conquistam resultados importantes em diferentes modalidades e precisam de mais incentivo para representar o município.
“Acredito que já está na hora de Nova Mutum ter o Bolsa Atleta. Temos vários atletas e paratletas que levam o nome da nossa cidade para competições estaduais e nacionais”, concluiu.
