A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Alta Floresta notificou proprietários de terrenos localizados nos bairros Jardim Planalto, Residencial Universitário, Setor G e Norte 3 para realizarem a limpeza de seus lotes no prazo de 15 dias, conforme publicação oficial divulgada no dia 28 de abril de 2026. A ação tem como base a Lei Municipal nº 2.400/2017 e busca garantir condições adequadas de higiene urbana e prevenção de riscos à saúde pública.
De acordo com o comunicado, os responsáveis pelos imóveis devem promover a limpeza completa das áreas notificadas, removendo resíduos, entulhos e mantendo a vegetação aparada e rasteira. A medida está amparada pelo artigo 127-A, §4º, que define os critérios para que o lote seja considerado limpo.
Entre os notificados estão proprietários de terrenos com diferentes dimensões, variando de 360 m² a mais de 6 mil m². Os imóveis estão distribuídos em diversos pontos dos bairros citados, incluindo ruas como Silva Barreto, Rua 01, Rua 02, Rua 06, além de áreas no Setor G e na região Norte 3.
A Secretaria alerta que, em caso de não cumprimento da notificação dentro do prazo estipulado, o município poderá realizar a limpeza dos terrenos de forma compulsória. Nessa situação, será aplicada uma taxa ao proprietário, conforme previsto no artigo 127-B da mesma legislação, que estabelece a cobrança pelos serviços executados pela administração pública.
A iniciativa faz parte de ações contínuas do município voltadas à manutenção da limpeza urbana, controle de pragas e prevenção de doenças, especialmente em períodos de maior incidência de chuvas, quando o acúmulo de lixo e vegetação alta pode favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
A publicação consta na edição nº 3856 do diário oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A orientação da Secretaria é que os proprietários fiquem atentos às notificações e cumpram as exigências dentro do prazo, a fim de evitar sanções administrativas e custos adicionais.
