Por Antonio Joaquim
Tive a oportunidade de fazer a abertura do Seminário Nacional Educação Especial Inclusiva, em Cuiabá (evento nos dias 17 e 18 de junho). Foi a oportunidade de expressar algumas convicções. Em linhas gerais, a de que estudantes com deficiências, transtorno do espectro autista, transtorno do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação não devem ser definidos por suas limitações, mas reconhecidos por suas capacidades, seus talentos e possibilidades de desenvolvimento. A forma como uma sociedade acolhe as diferenças revela o seu grau de maturidade e o compromisso com a dignidade humana. Se queremos democracia plena, não podem existir barreiras para a garantia de direitos fundamentais, a exemplo do acesso à educação para todos.
Afirmei também que, mais do que assegurar matrícula, a política pública educacional na perspectiva da educação inclusiva deve preparar ambientes para garantir acesso, permanência, participação, aprendizagem e pertencimento. Precisamos de recursos adequados, escolas acessíveis, formação continuada dos profissionais, articulação entre educação, saúde e assistência social. Precisamos de planejamento, investimento e, acima de tudo, compromisso, para deixar de enxergar pessoas apenas pela ótica das estatísticas.
O evento foi organizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da sua Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC), em parceria com o Instituto Articule, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (GAEPE-BR), o GAEPE-MT, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o instituto Rui Barbosa (IRB) e apoio de vários outros parceiros institucionais. Foi explicado que o TCE-MT, a partir de trabalhos no âmbito do GAEPE-MT e com instrução da COPEC, aprovou duas Notas Recomendatórias (em 2025 e 2025), uma para a rede municipal de ensino e outra para a rede estadual de ensino, na perspectiva da educação inclusiva.
As notas recomendatórias nasceram de dois diagnósticos produzidos por essa governança colaborativa ensejada no GAEPE-MT, que o TCE responde por sua coordenação. A importância dos diagnósticas é evidente: somente quem conhece a realidade é capaz de transformá-la.
Os diagnósticos trazem esse olhar sem filtros, sem complacência e sem indiferença. Mas temos a clareza de que a transformação concreta das realidades é um papel a ser exercido pelos órgãos da administração pública executiva. O TCE e o GAEPE não substituem a gestão, não invadem competências. Produzem conhecimento, fomentam o diálogo institucional, oferecem evidências para qualificar a tomada de decisões. Então, o momento agora é de ação dos órgãos executivos de gestão.
Porém, que essa ação não tenha nos números dos diagnósticos apenas indicadores administrativos. Eles representam vidas, representam histórias, representam famílias que depositaram na escola inclusiva a esperança de um futuro melhor. Em outras palavras, estamos falando de uma agenda pública construída sobre direitos. Porque inclusão não é concessão. Inclusão não é favor e nem política acessória. Inclusão é dever do Estado e direito à cidadania. Esta última palavra é maravilhosa, mágina, mas tem que sair do campo das ideias e ir para o campo prático.
Reafirmo o que venho afirmando: a educação especial na perspectiva inclusiva é um convite, um chamado para que todo cidadão, especialmente todo homem público, se apresente. Apresente-se para a construção de uma escola que acolha, respeite e desenvolva cada estudante.
Venha junto, apresente-se para a construção de uma sociedade que não deixe ninguém para trás.
Antonio Joaquim é conselheiro, ouvidor-geral e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
