A ferramenta financeira do Banco Central do Brasil, Pix, voltou a ser ponto de discussão nos últimos dias com a nova proposta tarifária da USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), publicada na noite de segunda-feira (1°).
Na mira dos Estados Unidos, o Pix é citado como um dos motivos para a recomendação de taxação de 25% sobre importações brasileiras, devido às investigações no âmbito da Seção 301 da Lei do Comércio de 1974.
No relatório, o meio de pagamento é considerado “injusto e discriminatório” contra empresas americanas, por ser operado pela mesma organização que o regula, o BC, criando um conflito de interesses.
O órgão também acusa o Banco Central de privilegiar o Pix ao incentivar o seu uso em detrimento de outros serviços, ao exigir que as instituições participantes ofereçam o Pix gratuitamente para pessoas físicas e ao limitar a taxa cobrada por transações.
Em julho do ano passado, a ferramenta de pagamentos instantâneos se tornou ponto de investigação do governo norte-americano. Ao mesmo tempo, Trump havia ordenado a imposição de tarifas de 50% às importações brasileiras – algo revogado tempos depois.
Na ocasião, Trump afirmou: “Devido aos contínuos ataques do Brasil às atividades de comércio digital de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais injustas, estou instruindo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301“.
Há pouco mais de um mês, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a autoridade americana, Donald Trump, haviam se reunido para uma rodada de conversas sobre a ferramenta.
Segundo a delegação brasileira, as questões envolvendo o Pix foram respondidas de forma enfática e o debate foi considerado “técnico” e “positivo”.
À época, havia também a expectativa de que não fossem necessárias novas rodadas de conversas com os norte-americanos sobre o tema.
Mais tarde, as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) foram classificadas como organizações terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, assinado pelo secretário Marco Rubio, despertando preocupações sobre os possíveis impactos no sistema financeiro nacional, incluindo o Pix.
Em entrevista ao Live CNN, Amanda Roberson, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, esclareceu os efeitos práticos da medida.
Roberson ressaltou que o propósito central da medida é romper as redes financeiras ilícitas utilizadas pelo PCC e pelo CV para financiar suas operações, embora não tenha comentado especificamente sobre a situação do Pix.
Em nota divulgada na sexta (29) pelo Palácio do Planalto do Brasil, o governo federal cita que medidas unilaterais podem “afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros”.
Segundo a advogada especialista em comércio internacional, Vera Kanas, é provável que os bancos brasileiros tenham que se ajustar diante da nova pressão. “Haverá novos parâmetros de compliance, muito mais robustos do que os existentes hoje”, diz a advogada
Agora, a USTR afirma que a ferramenta ameaça a economia americana. A audiência sobre a ação proposta pela organização comercial está marcada para 6 de julho deste ano, com prazo para aplicação da “medida corretiva” em 15 de julho.
Bancos se manifestam contra proposta
Nesta quarta-feira (3), Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), afirmou estar tranquilo em relação às alegações americanas.
“Isso se deve a informações incompletas, tem algum mal-entendido. Não faz sentido enxergar no Pix problemas anticompetitivos ou que seja um trilho para escoar recursos ilícitos. É super bem regulado”, disse o presidente.
Sidney acrescentou ainda que o Pix é fundamental para o processo de bancarização brasileira, para o acesso financeiro e aumento de consumo no país.
No dia anterior, a entidade também havia se posicionado em nome dos bancos brasileiros.
Em nota, a Febraban citou que a ferramenta desenvolvida pelo BC é uma “infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica”.
Além disso, a entidade salientou que o Pix opera no mercado nacional, em um sistema de pagamentos local cuja moeda é o real.
