A Polícia Federal irá investigar a Aviatsa, empresa responsável pelo voo com mais de 100 refugiados do Haiti retidos no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por contrabando de migrantes.
Segundo a PF, os crimes apurados são falsificação de documentos e organização do deslocamento irregular de migrantes. Um procedimento investigativo será instaurado para identificar os responsáveis.
No caso do voo procedente de Porto Príncipe (Haiti), que chegou nesta quinta-feira (12), durante o procedimento regular de controle migratório foi identificado que 113 dos 115 passageiros que desembarcaram apresentavam vistos humanitários falsificados.
Diante da constatação de irregularidade documental, a PF aplicou a medida administrativa de inadmissão, conforme previsto na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
Retidos no aeroporto
Após a comunicação da inadmissão, os passageiros foram reembarcados na aeronave. Por volta do meio-dia de quinta (12), todos já se encontravam a bordo, com a porta da aeronave fechada e autorização de decolagem concedida, para retorno ao ponto de origem do voo.
A aeronave, contudo, permaneceu no pátio do aeroporto por questões operacionais relacionadas ao voo, cuja gestão é de responsabilidade da companhia aérea e da tripulação.
“Também não procede a informação de que teria sido impedido o acesso de assistência jurídica aos passageiros”, reforça a Polícia Federal.
Posteriormente, diante da presença de representantes de organizações e entidades de assistência jurídica no aeroporto, os estrangeiros foram orientados a desembarcar e receber apoio para eventual formalização de pedidos de refúgio, caso assim desejassem.
Durante esse período, os estrangeiros foram encaminhados para área adequada nas dependências do aeroporto, disponibilizada pela concessionária responsável pela administração do terminal, com acesso a instalações sanitárias e alimentação.
Outro lado
O advogado Daniel Biral, do grupo Advogados Sem Fronteiras, que está no terminal, afirma que tenta representar as pessoas em situação de vulnerabilidade, mas teve o acesso negado por equipes de imigração do aeroporto. Ele afirma que agentes da Polícia Federal mantêm os refugiados dentro da aeronave de maneira forçada, sem água e comida, e exigindo o retorno ao Haiti.
“O procedimento sendo utilizado é completamente ilegal. Se a pessoa viesse andando de outro país e entrasse, ela seria recepcionada e teria um prazo legal para responder e regularizar a situação de asilo humanitário. Nesse caso, eles estão devolvendo todos”, afirma o advogado.
Conforme Débora Pinter, advogada da companhia aérea que está em contato direto com os refugiados, o voo da Aviatsa aterrissou por volta das 9h00 de quinta (12) em Viracopos e, desde então, os refugiados estão sendo mantidos “em cárcere e sem ar” dentro do avião.
Os advogados que acompanham a situação no aeroporto informaram que a Polícia Federal autorizou a entrada nos refugiados no terminal. A PF teria informado que a recepção no Brasil será feita apenas com a apresentação da documentação necessária e por uma entrevista de cerca de 20 minutos. O procedimento deve terminar até a próxima segunda-feira (16).
