O governo federal está estudando a ampliação da capacidade de contratação para Microempreendedores Individuais (MEIs) como uma das estratégias para mitigar os impactos da aprovação da PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas. A declaração foi feita pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, nesta quinta-feira (28). Atualmente, o MEI possui autorização para contratar apenas um empregado, limitado ao salário mínimo ou ao piso da categoria.
A proposta surge diante da preocupação manifestada por micro e pequenos empresários de que a redução da jornada possa exigir a contratação de novos funcionários para cobrir escalas de folga e manter a operação dos estabelecimentos. “Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”, ponderou o ministro.
Regulamentação e impacto econômico
O governo planeja conduzir a implementação das novas regras por meio de regulações específicas para cada setor, construídas a partir do diálogo com as partes interessadas. O objetivo é criar um arcabouço prático que assegure o cumprimento da jornada máxima de 40 horas e o direito a duas folgas semanais sem comprometer a sustentabilidade dos negócios. O ministro destacou que o fim da escala 6×1 impactará positivamente cerca de 15 milhões de trabalhadores e beneficiará outros 38 milhões com a nova carga horária.
Quanto ao teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil, o ministro esclareceu que, no momento, não há proposta oficial de reajuste por parte do governo. Segundo Pereira, qualquer alteração no limite exige estudos cuidadosos para evitar renúncias fiscais que poderiam gerar impactos macroeconômicos adversos, como inflação e aumento dos juros. Projetos de lei que visam elevar esse teto para R$ 130 mil ou R$ 145 mil seguem em tramitação no Congresso, mas o governo mantém cautela para garantir a saúde das contas públicas e a preservação do trabalho formal.
