PCE em MT
Secom/MT
Uma ação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) pede na Justiça que o estado regularize o atendimento de saúde e melhore as condições dos detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, após identificar presos sem colchões ou utilizando materiais deteriorados e demora na realização de consultas e exames médicos.
O g1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus-MT), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A ação civil pública foi protocolada no último dia 10 de julho pelo defensor público Fábio Barbosa na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
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Segundo a Defensoria, a medida foi tomada após sucessivas tentativas de resolver o problema administrativamente. Conforme o órgão, diversos ofícios foram enviados à Administração Penitenciária, mas as demandas não foram atendidas.
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De acordo com a ação, durante atendimentos realizados na unidade, defensores constataram que parte dos presos está sem colchões ou utiliza materiais deteriorados e impróprios para uso.
Na área da saúde, a Defensoria afirma que consultas ao Sistema de Regulação (Sisreg III) apontaram demora no atendimento de presos com doenças que aguardam consultas e exames especializados.
Para fundamentar o pedido, a DPEMT citou a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal (LEP) e as Regras de Mandela, conjunto de normas da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece que o acesso à saúde das pessoas privadas de liberdade é responsabilidade do Estado.
Além do atendimento imediato, a Defensoria solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil à autoridade responsável em caso de descumprimento, com a possibilidade de bloqueio de verbas públicas.
A DPEMT pede também que o estado demonstre, com dados estruturais, que está fornecendo adequadamente a assistência à saúde e o material na unidade.
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