Escola Superior da Magistratura promove webinário sobre economia comportamental e tomada de decisões judiciais em MT

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso realizou, nesta quarta-feira (3), um webinário voltado a debater os fatores comportamentais e econômicos capazes de influenciar decisões judiciais. O evento reuniu magistrados, assessores, servidores e profissionais do Direito para discutir a aplicação prática da Economia Comportamental e da Análise Econômica do Direito no âmbito de Mato Grosso.

A exposição principal foi conduzida pelo professor doutor Luciano Benetti Timm, referência nacional na temática, que abordou como variáveis humanas, incentivos institucionais e repercussões sociais interferem diretamente no processo decisório do Poder Judiciário.

Vieses Cognitivos e Limitações Humanas

Durante o encontro virtual, Timm pontuou que o ato de julgar vai muito além da mera subsunção normativa, exigindo a compreensão do comportamento humano e de suas limitações cognitivas inerentes:

• Heurísticas e Julgamento: O palestrante destacou que, apesar da busca por racionalidade, magistrados estão sujeitos a vieses cognitivos e atalhos mentais que afetam a percepção de fatos complexos.
• Percepção e Realidade: Discutiu-se a diferença entre os fatos objetivos e o processamento cerebral das informações, alertando para os riscos de generalizações e do consumo seletivo de dados na formação de convicções.

Análise Econômica e Impactos Práticos

A Análise Econômica do Direito foi apresentada como instrumento metodológico para examinar os incentivos e os efeitos práticos das decisões sobre a sociedade e o sistema de Justiça. Entre os exemplos práticos debatidos estão a concessão de assistência judiciária gratuita, o acesso à Justiça e a alta demanda de litígios envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde.

Como desdobramento da capacitação, os participantes responderam a um formulário de interesse que servirá de embasamento para a criação do futuro curso de extensão Análise Econômica Comportamental das Decisões Judiciais, promovido pela instituição de ensino.