O anúncio da PlayStation de que deixará de fabricar jogos em mídia física a partir de 2028 continua repercutindo dentro e fora do Brasil. A decisão da Sony reacendeu discussões sobre a preservação de games, direitos do consumidor e o crescimento do mercado digital, além de motivar mobilizações de jogadores em diversos países.
No Brasil, o caso ganhou repercussão fora da ‘bolha gamer’ após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolar uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A parlamentar solicitou que o órgão investigue os possíveis impactos da medida para os consumidores brasileiros.
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Após a iniciativa, o Procon-SP também comentou as ações da Sony e um projeto de lei foi apresentado no país visando garantir a preservação de games. Com isso, o país virou o centro de um debate internacional sobre propriedade de jogos digitais e concorrência no mercado de videogames.
Enquanto a situação segue rendendo debates no mundo todo, alguns brasileiros questionaram a ação da deputada e toda a movimentação envolvendo games. Em entrevista exclusiva ao Voxel, Erika Hilton falou sobre o andamento da representação, respondeu às críticas recebidas nas redes sociais e comentou temas que também surgiram durante a discussão, como a elevada carga tributária sobre videogames no Brasil.
‘O fim dos jogos em mídia física e a venda de jogos digitais têm criado distorções que prejudicam os consumidores’
Segundo a parlamentar, embora o sistema tributário brasileiro precise de mudanças, a política de preços da PlayStation envolve questões que vão muito além dos impostos.
O que Erika Hilton espera da investigação contra a PlayStation?
Apesar da grande repercussão do anúncio do fim da mídia física da Sony para janeiro de 2028, a Senacon ainda não comentou o assunto. Para a deputada, a principal expectativa é que o órgão utilize os instrumentos já existentes no Código de Defesa do Consumidor para avaliar se a mudança anunciada pela Sony pode resultar em práticas prejudiciais aos jogadores.
Segundo Erika, a transição para um mercado totalmente digital amplia o poder das fabricantes de consoles sobre a distribuição dos jogos, permitindo que elas concentrem praticamente toda a comercialização em suas próprias lojas virtuais. Na avaliação da parlamentar, isso cria um cenário de pouca concorrência e reduz o poder de escolha dos consumidores.
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“O fim dos jogos em mídia física e a venda de jogos digitais têm criado distorções que prejudicam os consumidores e beneficiam desproporcionalmente as fabricantes de consoles”, afirmou. Ela também revelou ao Voxel que o procedimento já avançou internamente e foi encaminhado para a Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Senacon, responsável por analisar o caso.
“Nossa intenção nessa denúncia foi alertar um órgão que já conta com autonomia e respaldo legal para agir em defesa dos consumidores dessas práticas”, explica Erika Hilton. “Os direitos desses consumidores, apesar de serem comumente vistos como um terreno cinzento, estão previstos, mesmo que parcialmente, no mesmo Código de Defesa do Consumidor já em vigor e cotidianamente aplicado no Brasil.”
Propriedade digital é a principal preocupação
Entre os diversos pontos levantados pela representação — como revenda, empréstimo, preservação de jogos e acesso à internet — Erika considera que existe uma questão ainda mais urgente: o conceito de propriedade dos jogos digitais. Atualmente, lojas como a PlayStation Store vendem uma licença de uso para os jogadores, ao invés do game em si.
Na visão da deputada, quem compra um game deveria ter garantias semelhantes às oferecidas pela mídia física, incluindo a possibilidade de emprestar, revender ou simplesmente continuar utilizando aquele produto sem correr o risco de perdê-lo futuramente por decisões comerciais das empresas.
A discussão ganhou força nos últimos anos após casos como o encerramento de servidores de jogos vendidos digitalmente e a remoção de títulos das bibliotecas de alguns consumidores, como foi o caso de The Crew, em 2024. A polêmica deu origem ao movimento Stop Killing Games, rendendo debates políticos sobre o assunto globalmente e servindo como inspiração para um projeto de lei no Brasil.
Projeto inspirado no Stop Killing Games recebe apoio de Erika Hilton
Durante a entrevista, Erika também comentou o Projeto de Lei 3.612/2026, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta busca atualizar a legislação brasileira para estabelecer regras específicas sobre jogos digitais, preservação de games e encerramento de servidores.
A parlamentar classificou o projeto como “excelente” e afirmou que sua equipe já acompanhava as discussões internacionais antes mesmo da apresentação da proposta. Segundo ela, apesar de reconhecer que o texto deverá enfrentar resistência política e pressão da indústria, considera importante que o Congresso avance no debate.
“O direito à propriedade de jogos digitais não pode esperar”, declarou a deputada. Para Erika, o Brasil possui condições de assumir protagonismo internacional nessa discussão graças à existência de um Código de Defesa do Consumidor considerado avançado em comparação com diversos outros países.
Erika Hilton também ressaltou que o Brasil está entrando no recesso parlamentar por causa das eleições. Com isso, a expectativa é que o debate sobre o projeto de lei no âmbito político seja desacelerado – no entanto, os responsáveis pelo PL dos Games Vivos acreditam que a votação pode ocorrer ainda este ano.
Impostos sobre games entram no debate
Outro assunto levantado durante a entrevista foi a carga tributária sobre videogames no Brasil. Nas redes sociais, parte dos jogadores argumentou que o foco do debate deveria estar nos altos impostos cobrados sobre consoles e jogos, e não na investigação envolvendo a PlayStation.
Erika Hilton concorda que o sistema tributário brasileiro pesa sobre o consumo e afirma que essa realidade precisa ser revista. Segundo ela, o país ainda tributa excessivamente produtos consumidos pela população enquanto cobra menos impostos sobre grandes patrimônios e rendas elevadas.
“É importante dizer que, infelizmente, a carga tributária sobre o consumidor no Brasil é muito alta em todas as áreas, não só nos games. Estamos na contramão do mundo desenvolvido”, ressaltou a deputada.
“Quando comparamos com os países ricos, taxamos muito mais o consumo, taxamos pouco as rendas altas, e taxamos quase nada as grandes heranças e grandes fortunas. É uma forma do trabalhador financiar o Estado pra aliviar o bolso do patrão. Isso precisa mudar”, enfatizou Erika Hilton.
“Não há incentivo fiscal ou redução da carga tributária que faça a Sony reduzir os preços.”
Apesar da questão tributária, a deputada acredita que essa discussão não explica, sozinha, os preços praticados pela PlayStation em sua loja digital. Segundo ela, mesmo uma eventual redução de impostos dificilmente faria a empresa diminuir os valores cobrados caso não exista concorrência suficiente no mercado.
A deputada levantou preocupações com práticas monopolistas da Sony que podem ter impacto negativo no mercado de usados após o fim da mídia física e aumentar ainda mais os preços. Ela também lembrou dos testes envolvendo preços dinâmicos realizados na loja em diversos países, inclusive no Brasil.
“Não há incentivo fiscal ou redução da carga tributária que faça a Sony reduzir os preços. A ideia da empresa, inclusive com a precificação dinâmica, parece ser cobrar o que bem entender e maximizar suas margens”, diz a deputada, lembrando que a questão está rendendo debates globais – principalmente após GTA 6 entrar em pré-venda sem disco e com preços partindo de US$ 80.
Na avaliação da parlamentar, o encerramento da mídia física elimina um dos principais mecanismos de competição entre varejistas e fortalece ainda mais o domínio da fabricante sobre a venda de jogos digitais. É justamente esse cenário que, segundo ela, justifica a necessidade de uma análise mais aprofundada por parte dos órgãos de defesa do consumidor.
Erika Hilton responde críticas e diz que “gamer também é gente” e precisa de atenção dos políticos
Desde que protocolou a representação na Senacon, Erika Hilton passou a receber críticas de parte da comunidade gamer. Enquanto alguns elogiaram a iniciativa, outros afirmaram que o tema estaria sendo utilizado apenas por ocorrer em ano eleitoral.
Questionada pelo Voxel sobre essas acusações, a deputada disse que as críticas vieram de diferentes grupos políticos, mas afirmou que isso não muda o papel do mandato. “Na direita, falaram que é politicagem (e outras coisas muito piores). Na esquerda, teve gente dizendo que direito do consumidor é coisa de liberal, que é uma pauta menor.”
Segundo ela, a representação foi apresentada após receber pedidos de ajuda de consumidores preocupados com as mudanças anunciadas pela PlayStation. “Sempre vão dizer alguma coisa e minha resposta sempre será continuar trabalhando e entregando o que quase ninguém entrega”, disse a parlamentar.
“Recebi denúncias e é meu papel fazer algo. Sou paga para isso.”
“Recebi denúncias e é meu papel fazer algo. Sou paga para isso, sou uma parlamentar, sou membra da Comissão de Defesa do Consumidor e todo mundo tem direito à representação política. Gamer também é gente”, afirmou.
A parlamentar também comentou os ataques pessoais que passaram a aparecer nas redes sociais durante a repercussão do caso. Segundo Erika, críticas fazem parte da atividade política, mas ofensas mais graves passam a ser tratadas por sua equipe jurídica.
Ela ainda comparou a reação ao que aconteceu durante a tramitação da proposta que tratava do fim da escala 6×1. Erika afirmou que já enfrentou resistência, de diferentes lados políticos, ao defender pautas que fogem dos temas pelos quais costuma ser mais conhecida.
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“Haviam grupinhos que achavam, e ainda acham, serem donos das pautas trabalhistas ou do ‘futuro da esquerda’ e que eu deveria me restringir à caixinha dos direitos LGBTQIA+. Hoje, a PEC está aprovada na Câmara e essa gente ainda tá me xingando”, disse a deputada.
“O medo de gente assim é perder o domínio sobre uma pauta. Ainda mais perder o domínio pra quem, no fim do dia, quer conquistar uma melhoria, e não transformar a pauta num eterno discurso pra conquistar votos”, concluiu Erika Hilton.
Debate pode aproximar gamers dos direitos do consumidor
Enquanto o debate sobre games segue pegando fogo nas redes sociais e dividindo opiniões, Erika Hilton acredita que as discussões já contam com um lado positivo. Segundo a parlamentar, todo o furor em torno do fim dos jogos em disco do PlayStation teve um efeito positivo ao aproximar uma parcela dos jogadores de temas ligados aos direitos do consumidor e aos direitos digitais.
Segundo ela, muitos dos problemas enfrentados atualmente pelos consumidores já podem ser discutidos com base na legislação existente. Ao mesmo tempo, a deputada acredita que o debate pode servir como ponto de partida para mudanças mais específicas voltadas ao mercado de jogos digitais.
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“Inúmeros abusos que são cometidos diariamente contra os consumidores, os gamers inclusos, já podem ser combatidos com os mecanismos atuais. Quanto mais gente souber lutar contra esses abusos, melhor”, afirmou a parlamentar.
Segundo a deputada, o debate precisa ir além do fim da mídia física. Ela acrescenta que o cenário seria ainda mais positivo caso a mobilização resulte na criação de regras que deixem explícito, na legislação brasileira, o direito de propriedade sobre jogos digitais.
Segundo ela, o crescimento de modelos baseados exclusivamente em assinaturas e licenças representa uma transformação na relação entre consumidores e empresas de tecnologia. Na avaliação da parlamentar, existe um movimento global em que usuários deixam de ser proprietários dos produtos que compram para se tornarem apenas assinantes de serviços.
“Estamos caminhando para uma nova forma de alienação do trabalhador na qual nem consumidor ele é.”
“Aos gamers, no geral, acho importante dizer que esse debate, que abrange da propriedade dos jogos digitais à formação de um capitalismo onde tudo é uma mensalidade e ninguém é dono de nada, é um debate global”, enfatiza Erika Hilton. “Estamos caminhando para uma nova forma de alienação do trabalhador na qual nem consumidor ele é. Ele é assinante.”
Sem direcionar a discussão exclusivamente para questões partidárias, Erika afirmou que esse tipo de cenário exige participação do estado para equilibrar a relação entre consumidores e grandes empresas de tecnologia. “Não se quebra monopólios passando pano para práticas como as da Sony. O poder público precisa ter capacidade, e coragem, de enfrentar essa realidade”, concluiu.
Enquanto a representação apresentada por Erika Hilton segue em análise na Senacon e o Projeto de Lei 3.612/2026 inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados, o debate sobre propriedade digital e preservação de jogos continua ganhando força no Brasil. Independentemente do desfecho das propostas, a discussão já colocou o país entre os principais centros de um tema que mobiliza jogadores e indústria em todo o mundo.
Resta agora aguardar para ver o desfecho de tantas propostas e discussões. E aí, qual a sua opinião sobre o assunto? Comente nas redes sociais do Voxel!
