Em depoimento prestado para a Polícia Federal há quase uma semana, José Luiz Felícia Filho, proprietário e presidente da Voepass, admitiu formalmente que tinha conhecimento de uma prática sistêmica de omissão de falhas técnicas nos registros oficiais de aeronaves da companhia.
O inquérito que investigou a queda de um avião da empresa que resultou na morte de 62 pessoas, em Vinhedo, em 2024, foi concluído nesta quinta-feira (6).
A investigação da PF aponta que essa “cultura de omissão” visava evitar que aviões fossem retidos para manutenção, garantindo a continuidade da malha aérea em detrimento da segurança.
O momento mais contundente da oitiva ocorreu quando o empresário foi questionado sobre a rotina de pilotos e mecânicos de não registrarem panes no Livro de Bordo para evitar pernoites em bases sem manutenção. Felício Filho respondeu:
“Sim, já tinha esse conhecimento. A aviação regional costuma ser o primeiro emprego de muita gente — tanto pilotos quanto copilotos e mecânicos — e havia, de fato, essa prática de deixar para reportar na próxima base de manutenção. A ANAC já havia me alertado sobre isso, sobre casos em que o piloto não queria pernoitar em determinada cidade.”
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Alertas de diretores da Anac
A invesigação revelou que a omissão não era um desconhecimento da alta gestão, mas uma escolha operacional ciente dos riscos.
Felício Filho confirmou à autoridade policial que foi pessoalmente alertado por diretores da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre o padrão de conduta dos funcionários, mas segundo a PF, não houve atuação efetiva para modificar o cenário de perigo.
Com isso, o relatório final da Polícia Federal destacou que “o próprio investigado confirmou ciência sobre a cultura de omissão da empresa de evitar o registro de falhas no Livro de Bordo, relatando ter sido pessoalmente alertado, ao longo dos anos, por diretores da própria ANAC sobre esse padrão de conduta dos pilotos — o que afasta qualquer alegação de desconhecimento superveniente do risco.”
Além disso, ao analisar especificamente o cenário que levou à queda do voo 2283 em Vinhedo, o dono da companhia reconheceu a falha sistêmica que permitiu a decolagem da aeronava PS-VPB com o sistema de degelo em pane para uma rota com previsão de gelo severo.
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“A aeronave não deveria estar naquela condição, mas também não deveria ter sido despachada para aquela rota”, afirmou Felício.
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Indiciamentos
A Polícia Federal indiciou, nesta quinta-feira (6), 16 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Os investigados foram indiciados em diferentes artigos do Código Penal de acordo com a responsabilidade na cadeia decisória que liberou a aeronave para o voo, sob condições de gelo severo e com o sistema de degelo das asas operando com falhas.
José foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes, e por sinistro aéreo com resultado de morte.
Ele figurava como o usuário externo responsável por cumprir as intimações eletrônicas dirigidas à empresa, sendo a pessoa que formalmente tomava ciência dos ofícios e das não conformidades apontadas pela agência fiscalizadora [Anac] ao longo dos anos.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa do citado e o espaço segue aberto para manifestações.
Em nota, a Voepass afirmou que a tripulação era permanentemente orientada a cumprir rigorosamente esses procedimentos [de segurança], de acordo com cada cenário operacional. Leia na íntegra:
“A VOEPASS informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional.
Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional.
A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função.
Desde o início das investigações, a VOEPASS colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente.
A VOEPASS reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários.”
Relatório do Cenipa
Segundo a investigação, a aeronave não deveria sequer ter decolado nas condições em que foi liberada para o voo, pois operava com o sistema Airframe De-Icing, responsável pela proteção contra o acúmulo de gelo, inoperante.
O ATR-72 de matrícula PS-VPB fazia o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) quando encontrou condições severas de formação de gelo durante o cruzeiro.
O gelo acumulado nas superfícies críticas da aeronave degradou o desempenho do avião, provocando perda de velocidade, estol aerodinâmico, perda de controle e, posteriormente, a queda em uma área residencial de Vinhedo (SP). Os 58 passageiros e os quatro tripulantes morreram.
Falhas detectadas
A comissão de investigação concluiu que a decolagem ocorreu em desacordo com os requisitos operacionais, uma vez que o sistema de proteção pneumática contra gelo estava indisponível.
Além da falha no despacho da aeronave, o relatório identificou erros da tripulação durante o voo. Segundo o Cenipa, os pilotos demoraram a reconhecer a gravidade da degradação de desempenho provocada pelo gelo e não executaram, em tempo oportuno, os procedimentos previstos pelo fabricante para abandonar a área de formação severa de gelo e manter a velocidade mínima de segurança.
O documento ressalta, contudo, que ambos estavam regularmente habilitados e haviam recebido treinamento específico para operações em condições de gelo e recuperação de perda de controle.
O que diz a Anac
Em nota enviada à CNN Brasil, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que iniciará a etapa de análise técnica detalhada das conclusões apontadas e das recomendações relacionadas às competências da Anac.
“As investigações conduzidas pelo Cenipa têm caráter exclusivamente preventivo e não se destinam à atribuição de culpa ou responsabilização, mas à identificação de fatores que contribuíram para o acidente e de recomendações para aprimorar o sistema de segurança operacional da aviação civil”, diz a nota.
Segundo o relatório, a empresa não adotou medidas efetivas para tratar esses eventos, permitindo a normalização de desvios operacionais e reduzindo a percepção de risco entre pilotos e gestores.
