Wislei Santos/Power Mix
Nova Mutum/MT
Após um período de testes e adaptação em 2026, a reforma tributária entra em uma nova etapa a partir de 2027, com o início da cobrança efetiva de novos tributos sobre o consumo. As mudanças terão reflexos em todo o país e também alcançarão empresas, produtores rurais e consumidores de Nova Mutum/MT.
A principal mudança será a entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá PIS e Cofins. A alíquota definitiva ainda será estabelecida, mas estimativas citadas no material apontam para um percentual em torno de 9% em 2027.
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, terá uma cobrança inicial de 0,1% em 2027 e 2028. A partir de 2029, começará a substituição gradual do ICMS e do ISS, até a implantação integral do novo modelo em 2033.
Os dois tributos fazem parte do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e terão como uma das principais características a não cumulatividade. Na prática, empresas poderão descontar tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando a cobrança de imposto sobre imposto.
Outra mudança importante será a tributação no destino. Progressivamente, os impostos passarão a ficar no local onde o produto ou serviço é consumido, e não necessariamente onde foi produzido. A alteração pretende reduzir a chamada guerra fiscal entre estados e municípios.
Empresas terão de adaptar sistemas
Para as empresas de Nova Mutum, uma das principais preocupações será a adequação dos sistemas fiscais e contábeis. A reforma exige mudanças na emissão de documentos fiscais, identificação dos novos tributos, apuração de créditos e integração das informações com as plataformas do governo.
Durante 2026, a CBS e o IBS funcionam em caráter de teste, com alíquotas simbólicas. Empresas que cumprirem corretamente as obrigações acessórias previstas ficam dispensadas do recolhimento desses valores de teste.
A partir de 2027, entretanto, a CBS passa a ser efetivamente cobrada, enquanto o IBS começa sua fase inicial de transição.
Produtores rurais também entram nas novas regras
Em uma cidade com forte presença do agronegócio como Nova Mutum, outro ponto de atenção envolve os produtores rurais.
De acordo com as regras apresentadas no material, produtores com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões serão contribuintes obrigatórios de CBS e IBS. Aqueles abaixo desse limite poderão permanecer fora do sistema ou aderir voluntariamente.
Para determinados insumos agropecuários, como fertilizantes, sementes, defensivos, rações e medicamentos veterinários, a legislação prevê redução de 60% das alíquotas. Produtos da cesta básica nacional terão alíquota zero.
Receita prepara sistema 150 vezes maior que o PIX
Para administrar a nova estrutura tributária, a Receita Federal desenvolveu uma plataforma tecnológica de grande porte, responsável por receber informações das notas fiscais eletrônicas, controlar créditos tributários e operacionalizar mecanismos como o cashback.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o sistema foi projetado para receber cerca de 70 bilhões de documentos por ano. A infraestrutura é descrita como aproximadamente 150 vezes maior que o PIX em capacidade computacional.
Um dos principais módulos será o chamado split payment, mecanismo que permitirá separar automaticamente o imposto no momento do pagamento e direcionar os valores correspondentes aos governos federal, estaduais e municipais.
A expectativa é que esse modelo também dificulte a sonegação, já que o recolhimento poderá ocorrer de maneira integrada às operações comerciais.
“Imposto do pecado” começa em 2027
Outra novidade será o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. O tributo será aplicado sobre determinados produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens previstos estão bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes, além de determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e fantasy sports.
As alíquotas ainda não estão definidas e dependerão da regulamentação. A proposta deverá passar pelo Congresso Nacional antes da cobrança efetiva.
Famílias de baixa renda terão cashback
A reforma também cria um sistema de cashback, que devolverá parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Inicialmente, o mecanismo envolverá a CBS e poderá funcionar de duas maneiras. Em contas de serviços essenciais, como água, energia elétrica e gás encanado, o benefício poderá aparecer diretamente como desconto.
Nas demais compras elegíveis, o consumidor poderá informar o CPF e receber posteriormente parte do tributo pago.
Pelas regras apresentadas, a devolução mínima prevista será equivalente a 20% da CBS, podendo o percentual ser ampliado pelo governo. Os valores deverão ser creditados em conta na Caixa Econômica Federal.
Mudança será gradual até 2033
Apesar das mudanças previstas para 2027, a reforma tributária não será implantada de uma única vez. O processo seguirá durante os próximos anos.
A CBS começa a substituir PIS e Cofins em 2027, enquanto o IBS terá uma fase inicial com alíquota reduzida. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a substituição progressiva de ICMS e ISS.
Somente em 2033 o novo modelo deverá estar completamente implantado.
Para empresas e produtores de Nova Mutum, o período até lá exigirá atenção principalmente à atualização de sistemas, emissão de documentos fiscais, formação de preços e aproveitamento dos novos créditos tributários. Para o consumidor, além da maior transparência sobre os impostos cobrados, a reforma promete mudanças na composição da tributação e a criação do cashback para famílias de menor renda.
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