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Cuiabá sanciona lei que prevê ensino religioso nas escolas com professores credenciados por entidades religiosas




Prefeitura de Cuiabá
Reprodução
A Prefeitura de Cuiabá sancionou uma lei que regulamenta a oferta de ensino religioso nas escolas da rede pública municipal. A publicação foi feita no Diário Oficial de sexta-feira (13). O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), e foi apresentado e aprovado no início deste mês.
Pela nova legislação, o ensino religioso será uma disciplina de oferta obrigatória nos horários normais das escolas municipais de ensino fundamental, mas a matrícula será facultativa. A participação deverá ser autorizada pelos pais ou responsáveis no momento da matrícula.
A lei estabelece que os alunos que não optarem pelas aulas deverão receber atividades pedagógicas complementares, como reforço nas disciplinas em que apresentarem menor rendimento acadêmico. A escolha também não poderá resultar em qualquer tipo de discriminação, favorecimento ou prejuízo à trajetória escolar dos estudantes.
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O texto determina ainda que as aulas sejam ministradas por professores com registro no Ministério da Educação (MEC), preferencialmente integrantes do quadro efetivo do magistério municipal, e credenciados por uma autoridade religiosa competente.
Conforme a legislação, o conteúdo programático ficará sob responsabilidade das diferentes entidades religiosas. O município deverá apoiar a organização das atividades e garantir que sejam respeitados os princípios constitucionais.
O credenciamento das instituições religiosas deverá ocorrer de forma igualitária, garantindo pluralismo e respeito às diferentes tradições de fé.
A legislação também autoriza a Prefeitura a realizar concurso público específico para contratar professores de ensino religioso. Os profissionais aprovados deverão receber remuneração nos mesmos padrões aplicados aos demais integrantes do magistério municipal.



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