O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, oficializou a destinação de um veículo adaptado para o município de Nova Mutum (MT). A transferência do bem representa um investimento de R$ 584.600 voltado ao fortalecimento da frota municipal de saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio do Extrato de Doação nº 9987/2026, com assinatura firmada em 27 de outubro de 2026.
O objeto da doação consiste em um veículo do tipo micro-ônibus munido de equipamentos de acessibilidade, destinado especificamente ao transporte sanitário eletivo (serviço voltado ao deslocamento programado de pacientes que necessitam de atendimento especializado, exames ou consultas que não possuem caráter de urgência ou emergência). A iniciativa tem como objetivo central garantir o acesso equitativo e seguro da população aos serviços de saúde ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades específicas de locomoção.
O documento oficial formaliza o repasse com encargos à Prefeitura Municipal de Nova Mutum, estabelecendo a obrigatoriedade do emprego do veículo na finalidade pactuada. O processo administrativo tramitou sob o número 25000.141686/2026-66 e esteve vinculado ao Pregão Eletrônico nº 90414/2025, além de registrar inclusão no Sistema Eletrônico de Informações sob o número SEI 25000.076649/2025-99. Subcreveram o termo o prefeito de Nova Mutum, Leandro Felix Pereira, e o representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do órgão federal, Mozart Julio Tabosa Sales.
A cedência de frota própria e adaptada pela União a municípios do interior integra a política nacional de estruturação dos serviços municipais de saúde. O transporte sanitário eletivo desempenha papel fundamental na garantia da continuidade de tratamentos médicos continuados, tais como sessões de fisioterapia, hemodiálise, consultas de retorno com especialistas e exames laboratoriais ou de imagem de média e alta complexidade, reduzindo o absenteísmo em consultas agendadas e otimizando a capacidade assistencial das redes regionais.
Com a incorporação do novo micro-ônibus à frota municipal, a administração local de Nova Mutum amplia as condições de segurança e conforto prestadas aos usuários que precisam se deslocar rotineiramente entre unidades de saúde municipais e centros regionais de referência. O termo estipula a responsabilidade da gestão local pela manutenção, operação e correta destinação do equipamento público doado, assegurando o cumprimento integral da finalidade sanitária discriminada no extrato governamental.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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