A fiscalização do exercício profissional da medicina no estado ganha contornos de rigor e alinhamento com a Justiça Federal. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) confirmou que já cancelou ou indeferiu expressamente o registro profissional de 21 médicos graduados em instituições do exterior que apresentavam diplomas revalidados pela Universidade de Gurupi (UnirG). As ações contundentes ocorreram após decisões judiciais revogarem liminares anteriores que obrigavam a autarquia a conceder inscrições provisórias a esses profissionais.
A medida visa resguardar a qualidade do atendimento prestado à população e garantir o estrito cumprimento da legislação federal que rege a revalidação de títulos médicos.
Justiça Federal identifica indícios de irregularidades nos diplomas da UnirG
De acordo com os esclarecimentos prestados pelo CRM-MT, o órgão vinha sendo constrangido por mandados de segurança e liminares a efetuar a inscrição de egressos do exterior com documentação chancelada pela UnirG. O panorama de incertezas jurídicas envolveu múltiplos Conselhos Regionais pelo país, levando o Conselho Federal de Medicina (CFM) a emitir diretrizes jurídicas padronizadas sobre o tema.
A virada de entendimento na Justiça ocorreu após o Ministério da Educação (MEC) determinar que a universidade revise mais de 1 mil processos de revalidação acadêmica diante de fortes indícios de descumprimento das regras da Plataforma Carolina Bori, da Portaria MEC nº 1.151/2023 e de resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Decisões ressaltam risco à saúde pública e afastam multas impostas ao Conselho
Em um dos despachos recentes, a Justiça Federal em Mato Grosso cassou a liminar de uma médica e pontuou que os questionamentos formais sobre os procedimentos da UnirG são objetivos. O magistrado destacou que permitir a atuação médica sem a comprovação inequívoca do preenchimento dos requisitos legais representa risco concreto à saúde pública, revogando inclusive as multas que haviam sido aplicadas ao CRM-MT.
As informações essenciais sobre as medidas adotadas pelo CRM-MT foram consolidadas na tabela abaixo:
| Medida / Situação | Detalhamento da Ação | Instituição / Origem | Fundamentação Jurídica |
|---|---|---|---|
| Registros Impactados | 21 CRM-MTs cancelados ou indeferidos | Graduados no exterior / Revalidação UnirG | Cassação de liminares pela Justiça Federal |
| Determinação do MEC | Revisão de +1.000 processos de revalidação | Universidade de Gurupi (UnirG) | Suspeita de descumprimento das normas do CNE e MEC |
| Posição do CRM-MT | Dever de conferência documental rigorosa | Conselho Regional de Medicina de MT | Proteção da sociedade e da saúde pública |
Presidente do CRM-MT reforça compromisso com a assistência segura
O presidente do CRM-MT, médico Adriano Bastos Pinho, enfatizou que as últimas decisões judiciais confirmam a legalidade da postura adotada pelo Conselho. O dirigente ressaltou que a autarquia não possui competência para anular diplomas, mas tem a obrigação legal de verificar o cumprimento rigoroso dos requisitos documentais antes de emitir a carteira profissional.
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Reportagem baseada em notas oficiais, pareceres jurídicos e comunicados de imprensa divulgados pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).
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