O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de um novo tarifaço contra mais de 80 países, entre eles o Brasil. O argumento utilizado é o de que essas nações teriam se beneficiado comercialmente de produtos ligados ao trabalho forçado.
O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) confirmou a medida nesta quinta-feira (23).
Com a nova determinação, o Brasil passa a enfrentar uma taxa adicional de 12,5% sobre determinadas exportações para o mercado americano. Segundo a correspondente da CNN em Washington Mariana Janjácomo, as novas tarifas atingem praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, representando 99,4% das importações americanas.
Mudança de mecanismo, não de política
As novas tarifas substituem a chamada tarifa global de 10% que havia sido imposta com base na Seção 122, mecanismo que permitia aos Estados Unidos taxar outros países com base em diferenças na balança comercial.
Essa justificativa, no entanto, já havia sido amplamente questionada, e o prazo de vigência da Seção 122 — limitado a 150 dias sem aprovação do Congresso — expirava na madrugada desta quinta-feira.
“Já havia a expectativa de que Donald Trump encontraria um outro mecanismo para continuar tarifando todos esses parceiros comerciais”, afirmou Mariana Janjácomo.
O novo instrumento utilizado é a Seção 301, que permite a aplicação de tarifas sob o argumento de que os países afetados não possuem normas suficientes para impedir a circulação de bens produzidos com trabalho forçado.
O analista de Internacional da CNN Lourival Sant’Anna destacou que a estratégia central permanece inalterada: “O que ele foi mudando foi só o mecanismo. Ele está aplicando tarifa de 10% contra todo mundo, no mínimo, desde o dia 2 de abril.”
A Suprema Corte dos Estados Unidos já havia derrubado anteriormente a justificativa da lei de emergência econômica, e o presidente americano, Donald Trump, sinalizou que buscaria outras bases legais para manter a política tarifária.
Categorias de tarifação e o caso do Brasil
Os países afetados foram divididos em categorias. Aqueles que já possuem algum tipo de proteção contra a circulação de bens produzidos com trabalho forçado foram enquadrados na alíquota de 10%.
Entre as exceções estão União Europeia, México, Canadá, Paquistão e Indonésia. O Brasil, por sua vez, foi incluído na categoria geral, sujeita à tarifa de 12,5%.
Segundo Lourival Sant’Anna, para reduzir a alíquota ao patamar mínimo de 10%, o Brasil precisaria “fazer um compromisso explícito, público, amplo, de não aceitar o trabalho forçado na sua cadeia de valor”.
Sant’Anna ressaltou ainda que a medida não implica necessariamente que o trabalho forçado exista no Brasil, mas sim que, na percepção americana, o país adquire produtos que incluem essa prática em suas cadeias de valor.
O analista apontou que o principal alvo da política é a China, seguida por outros países do Sudeste Asiático e da África, regiões onde as condições de trabalho são consideradas inferiores aos padrões europeus e norte-americanos. “O objetivo com certeza é atingir a China”, concluiu.
