A criação de um grupo de trabalho na USP (Universidade de São Paulo) para a implementação das cotas para pessoas com deficiência é um avanço importante na educação inclusiva.
A USP segue a determinação da Lei 18.167, publicada em julho de 2025, que exige a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos e nos de graduação das instituições estaduais paulistas.
A medida valerá nos processos da Fuvest, no Provão Paulista e no Enem-USP de 2027 para ingresso em 2028.
A coordenadora de políticas públicas do Instituto Rodrigo Mendes, organização não governamental que atua por educação inclusiva a pessoas com deficiência, diz que a medida pode reduzir anos de exclusão destes indivíduos.
“No passado, esse segmento populacional foi sistematicamente excluído de acessar a escola. Assim como nós temos cotas para outros grupos minorizados e minoritários, nada mais justo do que para as pessoas com deficiência”, diz Karolyne Ferreira.
Ao longo da trajetória educacional, as pessoas com deficiência enfrentam barreiras que impedem um ensino de qualidade. Algumas delas são: o capacitismo, que é a crença de que PcDs seriam incapazes de se desenvolverem de forma autônoma e independente; acessibilidade arquitetônica, que permite o livre circular (como rampas, piso tátil e elevador); acessibilidade comunicacional, quando é dar meios para que pessoas não verbais ou com outro tipo de impedimento possam se comunicar; e pedagógica, quando o ensino assiste às diferentes necessidades.
Implantação deve discutir critérios e diretrizes
Ao longo de 120 dias, o grupo de trabalho irá analisar os dispositivos legais, discutir os critérios para a reserva de vagas e elaborar a minuta da resolução que será submetida aos colegiados da universidade.
De acordo com Karolyne Ferreira, assim como nas cotas raciais, a USP deve discutir os parâmetros para reconhecer quem é uma pessoa com deficiência. Um dos instrumentos possíveis é a avaliação biopsicossocial.
“Sem ela, cada instituição define seus próprios critérios para reconhecer quem é PcD. Isso pode gerar inconsistência, insegurança jurídica e abrir espaço para contestações judiciais. Ou seja, uma pessoa pode ser reconhecida como PcD em uma universidade e não em outra”, explica.
A diretora executiva da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define a avaliação biopsicossocial como uma forma mais ampla e justa de compreender a deficiência.
“Ela não considera apenas o diagnóstico clínico, mas também as dificuldades e barreiras que a pessoa enfrenta para estudar, trabalhar, se locomover e participar da sociedade. Esse modelo leva em conta fatores sociais, ambientais, psicológicos e pessoais, além das limitações nas atividades do dia a dia”, complementa Ana Claudia de Figueiredo.
Para ela, o grupo tem de avaliar as acessibilidades arquitetônica, comunicacional e
pedagógica para garantir condições iguais das pessoas com deficiência com as demais.
Ela complementa que a definição destes critérios e diretrizes pode evitar exigências excessivas pela universidade, como laudos de especialistas e exames específicos, ou até mesmo conceitos distintos de deficiência em outros processos seletivos.
“Essa avaliação também é fundamental para definir que tipo de apoio a pessoa necessita, porque elas podem ser diferentes em pessoas que têm o mesmo diagnóstico”, explica ela.
Demandas partem de diferentes necessidades
De acordo com a universidade, as discussões vão ocorrer entre representantes da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, de coletivos de pessoas com deficiência da USP e por especialistas no assunto.
Um dos coletivos chamado para o debate foi o Coletivo PcD da USP Laureane Costa. Uma das representantes do grupo é Jéssica Delcarro, 34, que faz doutorado em educação na instituição. Ela tem baixa visão e diz que enfrenta dificuldades na trajetória educacional desde os primeiros anos de ensino.
“Existe uma necessidade para além da locomoção, como, por exemplo, em aula, a escrita no quadro tem que ser maior, existem limitações quanto à iluminação, marcação de piso tátil. A metodologia do professor também deve ser mexida”, conta.
Segundo ela, o movimento estudantil auxilia os alunos nos diálogos com a gestão e faz reuniões periódicas para atender a alguma demanda. O Coletivo Laureane Costa é composto por estudantes, servidores e docentes com deficiência e aliados que fazem parte da comunidade universitária da USP.
Jéssica afirma que, no final de 2025, a USP avisou ao Coletivo Laureane Costa e ao coletivo de pessoas autistas da universidade que previa a implementação. Em fevereiro, a reitoria abriu consulta para a indicação de representantes e ela foi votada para compor o grupo de trabalho.
