No Brasil, a melatonina foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como suplemento alimentar em 2021. A regulamentação estabelece limite diário de 0,21 mg para adultos e proíbe indicação terapêutica do produto. O uso é contraindicado para crianças, gestantes, lactantes e profissionais que exerçam atividades que exijam atenção contínua.
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