Um mês após elevar o percentual de fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a projetos de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou o estímulo à produção local nas modalidades de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR).
Em sua reunião de quinta-feira (23), o CMN introduziu modificações nos critérios de seleção para os financiamentos de inovação e digitalização que utilizam recursos do FAT remunerados pela TR, atualmente situados entre 0,16% e 0,17% mensais, o que equivale a pouco mais de 2% anuais. Esses fundos são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a operação dos empréstimos.
A nova diretriz prioriza a aquisição de dispositivos de informática e automação concebidos com tecnologia brasileira. Paralelamente, não restringe o uso de fundos para custear bens produzidos no país que sigam o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), o qual define os requisitos mínimos para a fabricação em território nacional.
Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova norma intensifica o incentivo à produção nacional sem desconsiderar outras alternativas já disponíveis. O governo enfatiza que a iniciativa não gerará despesas fiscais adicionais, pois os recursos provêm do FAT constitucional, já contemplado em legislação, sem implicar gastos primários para a União.
Urgência na aplicação
De acordo com o ministério, dada a relevância e a urgência da matéria, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua divulgação. A intenção, conforme explicado pela pasta, é prevenir efeitos adversos no curto prazo, especialmente para companhias que dependem deste tipo de financiamento com verbas do FAT.
Estabelecido pela Constituição de 1988, o FAT possui três objetivos principais: prover recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, e oferecer programas de capacitação profissional.
O CMN, sob a liderança do ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
