O governo de Mato Grosso, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), lançou o Índice de Compliance Público, um novo instrumento para avaliar a maturidade da gestão, governança e controle interno dos órgãos estaduais. A informação foi divulgada oficialmente pela CGE, que aponta o indicador como estratégico para identificar riscos institucionais, fragilidades administrativas e aprimorar a tomada de decisões no Executivo estadual.
Conforme apurado, o compliance público passa a ser mensurado de forma integrada, reunindo dados sobre cumprimento de recomendações da CGE, desempenho no sistema e-Prevenção — vinculado ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção — e o Índice de Maturidade de Governança e Gestão (IMGG). A proposta é substituir modelos tradicionais, focados apenas na legalidade, por uma abordagem orientada à prevenção, resultados e gestão de riscos.
Como funciona o índice de compliance público
Segundo a CGE, o novo indicador atua como um “termômetro” da capacidade administrativa dos órgãos estaduais. Em nota oficial, o controlador-geral Paulo Farias afirmou que o índice fortalece a transparência e a confiança institucional ao integrar diferentes dimensões da gestão pública.
O modelo considera três pilares principais:
- Cumprimento de recomendações emitidas pela CGE;
- Resultados do sistema e-Prevenção;
- Avaliação do IMGG, que mede planejamento, liderança e desempenho organizacional.
De acordo com o secretário adjunto de Auditoria e Controle, Joelcio Caires, a metodologia permite classificar os órgãos em níveis distintos de maturidade. “Quanto maior o nível de maturidade institucional, menor tende a ser o risco administrativo”, afirmou.
Impacto na gestão e controle interno
Na prática, o compliance público permitirá direcionar auditorias e ações corretivas para áreas mais vulneráveis, aumentando a eficiência do controle interno. A CGE informou que os resultados servirão de base para a criação de planos de melhoria contínua, especialmente em órgãos com maior exposição a riscos.
A iniciativa está alinhada a diretrizes nacionais de integridade pública, como as estabelecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que incentivam a adoção de programas estruturados de governança e prevenção à corrupção.
Por que isso importa
A criação de indicadores como o compliance público amplia a capacidade do Estado de prevenir irregularidades antes que se tornem problemas maiores. Além disso, fortalece a transparência e melhora a qualidade dos serviços prestados à população.
Especialistas em administração pública apontam que ferramentas desse tipo contribuem para decisões mais baseadas em dados e evidências, reduzindo desperdícios e aumentando a eficiência do gasto público.
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Reportagem baseada em informações oficiais da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE).
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