Com apenas dois votos contrários e 442 favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) o projeto que permite que cooperativas tenham acesso aos recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional.
A proposta teve a urgência aprovada na mesma sessão do chamado “Dia do Agro”, articulado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para acelerar a votação de pautas ligadas ao setor. O texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto altera regras do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia) e FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste) para incluir formalmente as cooperativas entre os beneficiários das linhas de financiamento. Pela proposta, os recursos poderão ser destinados “a empreendimentos de interesse de pessoas jurídicas e de sociedades cooperativas”.
Na prática, a medida amplia o acesso ao crédito para cooperativas agropecuárias e outros modelos cooperativistas instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Parlamentares da bancada ruralista defenderam que a mudança ajuda a fortalecer investimentos, ampliar a capacidade de produção e estimular o desenvolvimento regional.
O projeto foi apresentado originalmente pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e teve relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
Para Kicis, o projeto corrige uma distorção histórica e fortalece o cooperativismo brasileiro.
“Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil”, disse.
A deputada também destacou, no relatório, o entendimento de que a medida não cria conflito jurídico ou orçamentário. Segundo o parecer, a proposta “busca explicitar a possibilidade de sociedades cooperativas figurarem como beneficiárias dos recursos” dos fundos regionais.
O autor da proposta, senador Flávio Arns destacou que os fundos regionais financiam iniciativas estratégicas para o crescimento econômico.
“Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios, gerar empregos, renda e oportunidades para milhares de brasileiros”, declarou.
