O governo federal assinou, na quarta-feira (20), dois decretos que estabelecem novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil. Segundo apuração da analista de Política da CNN Clarissa Oliveira ao Live CNN, a estratégia adotada pelo governo é utilizar esses instrumentos para reforçar decisões já determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), trazendo protagonismo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no tema da regulamentação das big techs.
O movimento representa uma tentativa de contornar as dificuldades enfrentadas pelo governo no Congresso Nacional, sem extrapolar as prerrogativas do Executivo Federal. “O governo está com muito cuidado para não extrapolar a sua prerrogativa e não legislar no lugar do Congresso Nacional”, avaliou Clarissa.
Histórico de tentativas de regulamentação
Desde o início da atual gestão, houve um esforço para regulamentar as redes sociais de maneira mais eficaz. O chamado PL das Fake News, que seria o principal instrumento nesse sentido, acabou naufragando na tentativa de ser levado à discussão no Congresso Nacional.
“Aquilo acabou enterrado e precisou ser substituído ao longo do tempo por outras iniciativas do governo federal”, explicou a analista. Além disso, o tema foi levado por Lula a discussões com outros chefes de Estado no âmbito internacional.
Aceno ao eleitorado feminino
Um dos focos dos novos decretos é o combate à violência contra as mulheres nas redes sociais. O governo também enfrenta dificuldades no Congresso com o chamado PL da Misoginia, que travou na Câmara dos Deputados e se tornou alvo de críticas, inclusive do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta equipararia o crime de misoginia ao crime de racismo, criminalizando discursos de ódio contra as mulheres nas plataformas digitais.
Clarissa Oliveira destacou que os decretos fazem parte de um conjunto de ações do governo voltadas ao eleitorado feminino, considerado estratégico. “Lula tenta trazer para si o protagonismo de falar que este governo está olhando para o avanço da violência contra as mulheres nas redes sociais”, disse a analista.
Entre as medidas previstas, as redes sociais ficam obrigadas a retirar do ar, em até duas horas após a notificação da mulher, imagens de nudez não autorizada.
