A Apple confirmou na última semana por meio de um comunicado oficial a chegada de aplicativos de apostas de cota fixa na App Store no Brasil. Isso significa que, aos poucos, as plataformas serão disponibilizadas para download e funcionarão em aparelhos como iPhone, iPad e Mac.
Os serviços aprovados são aplicativos de apostas esportivas e jogos de azar online, como os simuladores de cassino. Até então, eles eram proibidos de serem ofertados na App Store, o que restringia o acesso aos sites dessas ferramentas em navegadores ou a promoção ilegal desses apps na loja.
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A companhia cita “mudanças na regulação” nacional como argumento para passar a liberar as apostas esportivas no país. Na Google Play Store, já era possível fazer o download desses aplicativos há vários meses.
Somente aplicativos que já tenham a aprovação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda podem ser oferecidos na loja. Isso significa que bets ilegais em território nacional seguem barradas e serão apagadas pela companhia caso identificadas ou denunciadas.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) comemorou a decisão da Apple por ser um “marco fundamental para a consolidação de um setor íntegro e transparente“.
O órgão que representa as companhias do setor cita que a medida deve ajudar no combate às plataformas não autorizadas ou reguladas no país, que ainda existem em quantidade considerável no mercado. paralelo.
Como fazer a submissão do app de apostas na App Store
- Para ter o aplicativo de apostas esportivas ou cassino online aprovado na App Store brasileira, o desenvolvedor deve submeter uma nova versão do app — ou seja, ir além de simplesmente atualizar a seção de informações;
- É preciso identificar a ferramenta pela resposta “Sim” à pergunta sobre jogos de azar no questionário de classificação etária no App Store Connect. Isso fará com que a ela seja automaticamente qualificada como bet;
- Na seção App Review Information, o desenvolvedor deve incluir os dados da licença da SPA, detalhando as informações no campo de notas e anexar documentos de suporte para facilitar o processo de aprovação;
- Para além da aprovação, o aplicativo precisa estar em conformidade com todas as exigências legais de divulgação e avisos sobre o jogo responsável, incluindo restrições de idade e alertas sobre riscos de apostas.
Como identificar as plataformas legais e ilegais de bets no Brasil? Saiba mais sobre o tema e confira algumas dicas nesta matéria.
