DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), denunciou, na noite desse sábado (29), a cobrança de estacionamento na Arena Pantanal, onde está sendo realizado o Festival do Chocolate. Segundo ele, o serviço estava sendo explorado sem licença da Prefeitura de Cuiabá e sem outorga do Governo do Estado.
Abilio esteve no local e afirmou que a cobrança foi interrompida após a equipe da Prefeitura identificar a situação. Um motorista abordado pelo prefeito relatou ter pago R$ 30 para estacionar no espaço.
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Durante a gravação, Abilio pediu para ver o comprovante do pagamento. O recibo apresentado, segundo ele, não tinha identificação do veículo nem outras informações que permitissem identificar adequadamente a prestação do serviço.
“Não tem legalidade para isso. Estacionamento público, a não ser que tenha uma licença especial da prefeitura para essa prestação de serviço, e a não ser que tenha uma outorga do Estado ou do município para fazer esse serviço, não pode ser cobrado”, afirmou.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, orientou os motoristas que já haviam pago pelo estacionamento a registrar um boletim de ocorrência e procurar o Procon Municipal. Ela também recomendou que os consumidores guardem os comprovantes de pagamento, inclusive registros de Pix, cartão e fotografias dos recibos entregues no local.
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