O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger (33 km de Cuiabá) apresente, em até 30 dias, um plano de ação para corrigir irregularidades no transporte escolar municipal. A medida decorre da Operação Transporte Escolar Seguro, realizada em 12 municípios, que identificou falhas na frota utilizada para atender cerca de 1.200 estudantes, grande parte da zona rural.
Durante a fiscalização, foram inspecionados 25 veículos. O relatório técnico apontou que 40% da frota tem mais de 10 anos de uso, com problemas de conservação e manutenção. Além disso, nove veículos não possuíam a faixa amarela obrigatória com o dístico “ESCOLAR”, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Outro ponto crítico foi a ausência de cronotacógrafos em oito veículos e a falta de certificação válida emitida pelo Inmetro nos demais. A maioria dos veículos pertence a prestadores de serviço terceirizados.
O conselheiro-relator José Carlos Novelli destacou a importância da medida:
“A distância entre a norma e a realidade municipal precisa ser encurtada. O transporte escolar é uma das formas de assegurar o acesso e a permanência dos alunos na escola.”
O plano exigido deverá conter metas, prazos, responsáveis e indicadores de acompanhamento. O TCE também instaurou processo de monitoramento para verificar a adoção das melhorias.
Além de Santo Antônio de Leverger, a operação fiscalizou municípios como Cuiabá, Sinop, Cáceres, Chapada dos Guimarães e Nova Mutum. O objetivo é garantir segurança, reduzir a evasão escolar e fortalecer a educação no campo.
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