A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (13) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros três aliados. Este é um momento significativo, pois marca a primeira vez que o STF tratará o caso do Banco Master de forma colegiada. A análise é de Teo Cury, ao CNN Novo Dia.
“O que tivemos até então foram decisões individuais de ministros […] Houve uma mudança na relatoria, e só houve decisões individuais também, eles nunca mandaram – até então – para referendo do colegiado“, apontou Cury: “Isso é importante para haver uma noção de se há respaldo ou não e de que maneira esse respaldo vai vir”.
Desde novembro do ano passado, todas as decisões relacionadas ao caso foram tomadas individualmente pelos ministros. Inicialmente, o caso esteve sob relatoria de Dias Toffoli por 77 dias, entre 28 de novembro e 12 de fevereiro, quando houve mudança na relatoria e André Mendonça assumiu o processo.
Pontos cruciais do julgamento
O julgamento que se inicia hoje tem importância destacada por ser a primeira decisão colegiada sobre o tema, o que permitirá avaliar se há respaldo entre os ministros para as decisões anteriormente tomadas de forma individual. A análise acontecerá com apenas quatro ministros, já que Dias Toffoli declarou-se suspeito por “foro íntimo”, sem necessidade de explicar os motivos, conforme permite a legislação.
Com a ausência de Toffoli, caso ocorra um empate de 2×2 na votação, o resultado beneficiará os investigados. O julgamento começará hoje, mas só terminará oficialmente na próxima sexta-feira (20), mesmo que haja maioria formada antes disso, pois os ministros podem mudar seus votos até o encerramento do prazo.
Possibilidades procedimentais
Durante a análise, os ministros podem solicitar vista do processo ou pedir destaque. Se houver pedido de destaque por qualquer um dos quatro ministros participantes, o caso sairá do plenário virtual e será levado para a Segunda Turma fisicamente, em uma sessão televisionada com discussão presencial: “Não tem nenhum indicativo de que isso vai acontecer, mas, é uma das possibilidades”, afirmou Teo Cury.
O julgamento poderá seguir três caminhos: formação de maioria favorável à decisão que autorizou a operação e a prisão de Vorcaro; maioria pela alteração da decisão; ou empate que potencialmente beneficiaria os investigados.
