O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da redução da escala de trabalho 6×1, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), disse que o texto da proposta pode incluir um período de transição das regras atuais até a implementação completa da jornada 5×2.
Segundo o relator, o período de transição poderia ser de um a quatro anos para a mudança completa.
Na visão de Paulo Azi, um texto que inclua algum tipo de tempo para que as alterações sejam implementadas é o que “está mais provável de ser votado e aprovado nesse momento”.
“Nós estamos conversando com vários setores envolvidos na questão da escala 6×1 e estamos discutindo alternativas para que isso seja feito ao longo dos anos com a redução gradual das jornadas. Assim, pode ser que tenhamos em quatro anos, por exemplo, a redução completa para o padrão 5×2”, disse o relator da proposta.
A declaração de Azi foi dada à imprensa nesta quarta-feira (11), durante reunião da FPN (Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios) com representantes de vários setores produtivos, como associações da indústria, confederações ligadas a comércio e serviços e membros de grandes empresas do país, como a têxtil Renner.
O governo federal foi representado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara e autor da PEC que está tramitando no Congresso sobre redução da escala de trabalho.
O governista defendeu que a transição dure, no máximo, um ano após a possível aprovação da lei. Segundo Lopes, o governo está negociando com parlamentares e também com os setores produtivos possibilidades de adequações na proposta, mas que não pretende abrir mão, na nova regra, do limite de cinco dias trabalhados por semana.
“Estamos abertos à discussões e a chegar no melhor texto possível. O ideal é que a escala 5×2, que é o único modelo que tem viabilidade política para aprovação agora, já esteja em prática e a nova regulação funcionando até o ano que vem, um ano após a aprovação”, disse o líder do PT.
Possíveis compensações
O deputado Paulo Azi, relator da PEC da 6×1, disse, ainda, que há “boas possibilidades” de que o Congresso discuta compensações financeiras a setores da economia que possam ser “prejudicados” com o fim do modelo trabalhista atual.
Segundo ele, um possível pagamento compensatório seria proposto somente após as discussões da PEC e de sua aprovação – o tema seria abordado em projetos complementares posteriores, de acordo com o o relator.
Paulo Azi declarou que já estão ocorrendo conversas a respeito de compensações, mas que essa possibilidade ainda precisa ser “mais estudada” e os impactos econômicos da redução de escala ainda “avaliados”.
“Esse ponto de compensações não vai entrar em debate agora na CCJ junto com a análise da PEC em si, é algo que, se acontecer, será separado. Temos que conversar com o governo também para avaliar a posição deles quanto a isso e entender o que deve ou não ser feito”, disse o relator.
O deputado adiantou que deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutirem a PEC do fim da 6×1 e também, especificamente, a possibilidade de pagamento de compensações a setores econômicos. Segundo Azi, será “importante” a posição de Haddad sobre a viabilidade de se compensar partes da cadeia produtiva brasileira.
Pressão pelo fim da 6×1
No ano passado, a mudança do modelo atual, que permite jornadas de seis dias de trabalho e um de folga por semana, ganhou força após uma campanha da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou um novo texto para diminuição de escalas. Essa proposta estava em análise em uma subcomissão, mas não havia avançado.
Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu enviar a PEC para análise da CCJ, onde outra proposta sobre o tema, mais antiga e elaborada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já tramita. Os textos foram apensados e agora estão sendo analisados em conjunto sob a relatoria de Paulo Azi (União-BA).
A expectativa na Câmara dos Deputados é que a proposta, com grande apelo popular, avance rápido na casa. O presidente Hugo Motta deseja concluir a tramitação inicial até maio; ele tem a intenção de terminar a votação em plenário até as comemorações do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio.
