As pequenas compras do exterior totalizaram R$ 2,6 bilhões no mês de junho, segundo dados do Programa Remessa Conforme da Receita Federal.
O valor é o maior da série histórica do Fisco, desde que o registro passou a ser mensal. O saldo só perde para os R$ 2,69 bilhões registrados no bimestre de abril e maio de 2024 e os R$ 3,13 bilhões de junho e julho de 2024.
Em agosto daquele ano, foi implementada a chamada “taxa das blusinhas”, de modo que passou a ser cobrado o imposto de importação federal de 20% sobre compras de US$ 50 em sites do exterior e 60% para itens de US$ 50,01 a US$ 3 mil.
O tributo vigorou até a metade inicial de maio deste ano, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma medida provisória zerando a “taxa das blusinhas”.
Já naquele mês, o valor total de remessas que entraram no Brasil subiu quase 30%. No mês passado, a alta foi de cerca de 37%.
As compras consideradas no cálculo são aquelas feitas no âmbito do Programa Remessa Conforme.
Além de estabelecer que as empresas recolham impostos estaduais, o novo sistema da Receita impôs que o tributo seja pago no momento da compra. Com a antecipação do pagamento, todo o processamento do produto pelo Fisco é adiantado e, por tanto, a entrega do item fica mais ágil.
Resistência do setor privado
Apesar da aprovação do público, a medida gerou polêmica no setor privado, que pressionou contra o fim da “taxa das blusinhas” e chegou a pedir que o Congresso Nacional devolvesse a MP assinada por Lula.
Em um manifesto conjunto, entidades afirmam que a retirada do tributo amplia a diferença de tratamento entre empresas instaladas no Brasil e concorrentes estrangeiros.
O documento ainda sustenta que, enquanto companhias brasileiras estão sujeitas à legislação tributária, trabalhista, ambiental e de defesa do consumidor, plataformas internacionais continuam operando com custos menores.
“Defender a isonomia tributária não significa defender privilégios. Significa assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras e contribuam de forma equivalente para o desenvolvimento do país”, afirmam as entidades.
O manifesto resume a reivindicação em uma frase: “Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ainda enfatizou que “a medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional”.
