As redes estaduais e municipais de ensino têm até quarta-feira (22) para encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento reúne dados sobre o avanço da implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
De acordo com o MEC, 96% dos questionários já foram enviados, o equivalente a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% ainda estão em preenchimento, enquanto 3% das redes de ensino não iniciaram o processo. O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi prorrogado pelo ministério.
O envio das informações deve ser realizado pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC alerta que a ausência do envio dos dados poderá comprometer futuros repasses de investimentos realizados no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Segundo o ministério, o diagnóstico tem como objetivo subsidiar políticas públicas destinadas à redução das desigualdades étnico-raciais e ao enfrentamento do racismo nas escolas. O levantamento também permite acompanhar a implementação da educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena nas redes públicas de ensino.
Política nacional
Criada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne ações voltadas ao fortalecimento da educação antirracista, da educação escolar quilombola e do enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no ambiente escolar.
A iniciativa prevê metas relacionadas à formação de gestores e profissionais da educação, reconhecimento de práticas pedagógicas antirracistas, fortalecimento da educação escolar quilombola, criação de protocolos para identificação e resposta a casos de racismo nas escolas, além de outras medidas.
O Diagnóstico Equidade 2026 é estruturado em dez eixos: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
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