O repasse direto de recursos federais sem a necessidade de convênios prévios recolocou um município da região Noroeste do estado no centro do debate político e econômico nacional. Dados compilados pelo portal Poder360, com base na plataforma oficial do Tesouro Nacional, apontam que Rondolândia, em Mato Grosso, liderou o ranking nacional de recebimento proporcional de emendas Pix. O município, que conta com uma população de apenas 3.518 moradores, recebeu R$ 10,5 milhões por meio dessa modalidade, o que equivale ao montante expressivo de R$ 2.997 por habitante.
O fenômeno acende o debate sobre os critérios de distribuição orçamentária da União e a capacidade de fiscalização de pequenos municípios sobre volumes vultosos de capital técnico.
Recursos foram carimbados para asfalto, saúde e assistência social
De acordo com os documentos oficiais de execução orçamentária, os repasses milionários enviados pelos parlamentares federais tiveram três finalidades públicas específicas no município: a aquisição de um veículo zero-quilômetro destinado aos programas de assistência social, a compra de uma unidade móvel de saúde para atendimento de comunidades isoladas e a execução de obras de pavimentação asfáltica em uma importante estrada vicinal da zona rural.
As chamadas “emendas Pix”, classificadas formalmente no Orçamento Geral da União (OGU) como transferências especiais, ganharam popularidade no Congresso por permitirem o envio direto de dinheiro para estados e municípios, sem a burocracia dos ministérios ou da Caixa Econômica Federal. Conforme os dados divulgados, além do município mato-grossense, as outras cidades que registraram os maiores valores per capita no país foram Curral Velho (PB), com R$ 2.479 por habitante, seguida por Itaubal (AP) e Serra do Navio (AP), ambas com média de R$ 2.058 por residente.
Flávio Dino e STF mantêm regras rígidas de transparência para repasses
Apesar da agilidade na ponta, a modalidade é alvo de intensos questionamentos jurídicos e técnicos relacionados à transparência e à fragilidade dos mecanismos de fiscalização e controle social. Em virtude dessas brechas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou em decisões anteriores a suspensão temporária dos pagamentos das emendas impositivas.
A corte condicionou a retomada dos repasses automáticos à obrigatoriedade de apresentação de planos de trabalho detalhados pelos prefeitos, prestação de contas em tempo real em portais de transparência, identificação nominal do deputado ou senador autor da emenda e fiscalização por órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Os principais dados consolidados sobre o volume de transferências especiais e o ranking nacional foram estruturados na tabela a seguir:
| Município / Estado | População Estimada | Volume Total Recebido | Valor Per Capita (Por Habitante) |
|---|---|---|---|
| Rondolândia (MT) | 3.518 moradores | R$ 10,5 milhões | R$ 2.997 (1º no Ranking) |
| Curral Velho (PB) | Pequeno porte | Não especificado | R$ 2.479 |
| Itaubal (AP) | Pequeno porte | Não especificado | R$ 2.058 |
| Serra do Navio (AP) | Pequeno porte | Não especificado | R$ 2.058 |
Entidades técnicas criticam modelo, mas prefeitos defendem agilidade
Segundo o levantamento jornalístico, organizações independentes de controle social, como a Transparência Brasil, a Transparência Internacional e a Associação Contas Abertas, já apresentaram duras críticas técnicas ao modelo de transferências especiais, alertando para o risco de desvios e uso eleitoreiro dos caixas públicos. Em contrapartida, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende publicamente a modalidade, argumentando que o recurso direto garante autonomia aos prefeitos para resolver problemas locais urgentes sem travas burocráticas partidárias.
O Orçamento Geral da União reservou o montante de R$ 24,6 bilhões para emendas individuais. Desse total geral, R$ 6,4 bilhões foram carimbados por deputados e senadores especificamente na modalidade de transferências especiais, contemplando 4.145 municípios em todo o território nacional. Especialistas em direito público e orçamento ouvidos pelo Poder360 afirmam que o principal desafio de gestão neste ano de 2026 reside na distribuição equânime dos recursos e na transparência sobre sua real aplicação nas ruas. Para acompanhar auditorias do Tesouro, repasses federais e a fiscalização de contas públicas municipais, acesse a página de economia de Mato Grosso.
Reportagem baseada em relatórios estatísticos de execução orçamentária do Tesouro Nacional, levantamentos de dados do portal Poder360 e acórdãos normativos sobre emendas impositivas emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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