A preservação e a melhoria das praças dos bairros de Nova Mutum estão no centro da Indicação nº 268/2026, apresentada durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A proposta solicita a regulamentação da Lei nº 498/1998 para colocar em funcionamento o programa “Adote uma Praça”.
A indicação é de autoria de Anderson Mateus Mantovan de Lima (União Brasil) com coautoria dos colegas: Jaiane Santos (PP) e Rafael Brignoni (PL) e pretende ampliar a participação de empresas, entidades e associações de moradores na manutenção e valorização dos espaços públicos.
A proposta parte da constatação de que o crescimento dos novos loteamentos aumenta também o número de praças mantidas pelo Município. A regulamentação da legislação existente poderia criar um modelo organizado para que esses espaços recebam cuidados e melhorias com participação da iniciativa privada e da comunidade.
A sugestão prevê que a adoção possa ocorrer de forma conjunta, inclusive permitindo a participação de pequenos e médios estabelecimentos comerciais. Os adotantes poderão contribuir com manutenção, melhorias e projetos previamente aprovados pelo Poder Executivo.
Outro diferencial está na possibilidade de participação em períodos festivos. As empresas e entidades poderão colaborar com a decoração das praças em datas como o Natal, observadas as exigências de segurança e com instalação elétrica realizada por profissional habilitado.
A indicação também estabelece que os espaços continuem pertencendo à população, com regras para placas de identificação definidas pelo Executivo e sem utilização de nomes ou símbolos político-partidários.
Além de contribuir para a conservação das praças, a proposta poderá representar economia para o Município e ampliar a participação da sociedade na construção de ambientes urbanos mais bem cuidados.
Os parlamentares solicitam que o Poder Executivo avalie a regulamentação da lei e estabeleça os critérios necessários para colocar o programa em prática.
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