A Câmara Municipal de Nova Guarita, no norte de Mato Grosso, instaurou processo de cassação do mandato do vereador Marcelo Luke. A denúncia foi lida e aprovada na sessão ordinária de terça-feira (8), por nove votos e nenhum contrário, e acusa o parlamentar de ter fixado residência em Nova Mutum, a mais de 400 quilômetros do município. A hipótese está prevista no artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 33 da Lei Orgânica, que exige que o vereador resida na cidade que representa.
A denúncia foi apresentada por Luciane Regina de Souza, suplente que ocupou a cadeira de Luke durante os quatro meses em que ele esteve licenciado. Ela tomou posse em 1º de abril e deixou o cargo quando o titular retornou. O documento foi protocolado em 12 de agosto, na condição de eleitora, conforme permite o decreto-lei.
Três conjuntos de documentos acompanham a acusação. Uma declaração de mudança, datada de 16 de abril e fornecida pelo responsável pelo transporte, registra o deslocamento de equipamentos da empresa de Luke para Nova Mutum. Um comprovante de inscrição da pessoa jurídica na Receita Federal mostra alteração cadastral em 26 de maio, período em que o vereador ainda estava afastado.
Fotografias feitas entre 5 e 11 de agosto mostram o antigo estabelecimento comercial fechado em dias e horários de expediente. A denunciante também indicou três testemunhas, entre elas o responsável pelo transporte dos equipamentos.
A denúncia reconhece que possuir imóvel em Nova Guarita não comprova, isoladamente, residência efetiva e que permanecer temporariamente em outro município também não caracteriza, por si só, a infração. O pedido é para que a comissão apure onde o vereador permanece habitualmente, qual o uso do imóvel mantido por ele em Nova Guarita e há quanto tempo estaria fora do município.
A votação foi nominal, com ordem definida por sorteio. Ao justificar o voto, a presidente da Câmara, Geane Fátima Boschetti Bueno, afirmou ter seguido os procedimentos legais. “Receber uma denúncia não significa condenar ninguém”, declarou. Ela disse não ter nada contra Luke e afirmou que conduzirá o processo com imparcialidade.
Mesmo entre os vereadores que aprovaram o recebimento houve questionamentos sobre os elementos apresentados. A vereadora Solange Zarth afirmou que a denúncia se apoia principalmente na situação da empresa do parlamentar. Citou como exemplo um vereador de Peixoto de Azevedo que mantém negócios em outros municípios e continua exercendo o mandato.
Solange disse ter votado pelo recebimento para que Luke tenha a oportunidade de apresentar explicações aos eleitores.
O vereador Cezar Alves Ferreira afirmou que o exercício do mandato não impede o parlamentar de manter atividade profissional fora da Câmara.
A comissão processante foi sorteada entre os vereadores desimpedidos logo após a votação. Cezar Alves Ferreira assumiu a presidência, Marta Teresinha Pit ficou com a relatoria e Donizete Martins integra o colegiado como membro. As funções foram definidas pelos próprios integrantes durante a sessão.
Luke, que também ocupa a vice-presidência da Mesa Diretora, não se manifestou.
O presidente da comissão tem cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar o vereador, com cópia da denúncia e dos documentos apresentados.
Após a notificação, Luke terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e arrolar até dez testemunhas.
O processo deverá ser concluído em até 90 dias, sob pena de arquivamento. O ato assinado pela presidente da Câmara estabelece que o prazo será contado em dias corridos.
A eventual cassação dependerá de voto aberto de dois terços dos integrantes da Câmara, em sessão de julgamento realizada após o parecer final da comissão.
Até a conclusão do processo, Marcelo Luke permanece no exercício do mandato. O ato da Presidência, publicado nesta quinta-feira (10) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, não prevê o afastamento do vereador das funções exercidas na Mesa Diretora.
A reportagem não localizou manifestação da defesa.
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