A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que busca impedir que trabalhadores rurais contratados temporariamente para a safra percam benefícios sociais, como o Bolsa Família, por causa do aumento momentâneo da renda durante o período de trabalho. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta altera regras relacionadas ao contrato de safra e prevê mecanismos para evitar que a renda obtida durante períodos sazonais de trabalho rural seja usada como fator automático para exclusão de programas sociais.
As famílias que eventualmente deixarem o programa após o fim da chamada regra de proteção poderão retornar ao Bolsa Família em até 36 meses, desde que voltem a cumprir os critérios de elegibilidade.
Os deputados também mantiveram um trecho incluído pelo Senado Federal que dispensa temporariamente os empregadores de informar determinados dados do contrato de safra no e Social enquanto o sistema não tiver campo específico para esse tipo de vínculo.
No parecer aprovado pelos deputados, o relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), argumenta que as regras atuais acabam prejudicando tanto os trabalhadores quanto os empregadores rurais.
Segundo ele, “a contratação de trabalhadores safristas frequentemente implica o desligamento imediato das famílias do Programa Bolsa Família”, o que gera “desestímulo à formalização e à contratação desses profissionais”.
O relatório também afirma que o contrato de safra é “fundamental para a garantia da segurança alimentar” e para a estabilidade das cadeias produtivas do agronegócio.
Aprovação faz parte de um esforço da bancada ruralista para aprovar pautas consideradas prioritárias para o setor. A data foi batizada de “Dia o Agro”, e teve diversos requerimentos de urgência para o agro aprovados.
