Um tribunal pouco conhecido, encarregado de julgar casos de deportação altamente sensíveis envolvendo supostos terroristas estrangeiros, permaneceu inativo desde sua criação, em 1996, sem sequer ter um site para acompanhar os processos.
Neste mês, porém, o ATRC (Tribunal para a Remoção de Terroristas Estrangeiros) entrou em atividade pela primeira vez, com um caso inédito apresentado pelo governo Trump, que busca adotar novas estratégias de deportação.
Durante 30 anos, um grupo de juízes designados em sistema de rodízio permaneceu à disposição para analisar eventuais casos encaminhados ao tribunal. Até agora, no entanto, o governo federal nunca havia considerado que existisse um caso que justificasse recorrer a essa instância, ou que valesse a pena testar a constitucionalidade de seus procedimentos controversos.
O tribunal concede ao governo ampla margem para manter em segredo, inclusive da própria pessoa que pretende deportar, os motivos pelos quais considera um imigrante um terrorista. Além disso, restringe diversos dos mecanismos normalmente disponíveis para que migrantes contestem suas deportações.
Como, por definição, a maior parte do que ocorre nesse tribunal é mantida em sigilo, pouco se sabe sobre o caso inédito apresentado pelo DOJ (Departamento de Justiça) neste mês.
O que é público, porém, é uma decisão da juíza responsável pelo processo, indicando que ela não se convenceu dos argumentos iniciais do governo e determinou que informações adicionais fossem apresentadas nesta semana.
Veja o que se sabe sobre esse tribunal sigiloso e as novas questões levantadas por seu uso.
O Departamento de Justiça evitou recorrer ao tribunal — até agora
