Conduzido pelo presidente da Câmara vereador Divino Santana, em parceria com o MP o novo concurso público no legislativo corrigiu irregularidades graves e fez prevalecer a justiça perante a sociedade devido a sua transparência e legalidade
Foto: Notícia dos Municípios
Presidente do legislativo Divino Borracheiro. Gestão sendo concluída com transparência e responsabilidade.
A Câmara Municipal de General Carneiro avançou na regularização de sua estrutura administrativa com a realização de um novo concurso público, conduzido durante a gestão do presidente Divino Santana, o popular Divino Borracheiro. O processo foi iniciado após a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual, que estabeleceu o compromisso de realizar uma nova seleção dentro dos princípios da legalidade e da transparência.
O concurso anterior havia sido cancelado em razão de diversas irregularidades abomináveis aos olhos da sociedade, o que causou grande desgaste ao legislativo municipal. Diante da situação, a então nova mesa diretora sob o comando do vereador Divino Santana, assumiu o compromisso de corrigir os problemas e conduzir um novo processo que atendesse às exigências legais, garantindo mais segurança e seriedade na seleção dos futuros servidores da Câmara Municipal.
Para viabilizar a realização do concurso, foi aberto um processo licitatório, vencido pela empresa IASP (Instituto Amazônico de Seleção e Promoção de Eventos), responsável pela organização da seleção. O certame contemplou vagas para os cargos de controlador interno, assistente de plenário, Assessoria jurídica e agente administrativo.
Segundo o presidente Divino, a condução do processo contou com o encaminhamento da documentação da empresa e do contrato ao Ministério Público para análise antes do início das etapas do concurso. A iniciativa buscou assegurar que os procedimentos fossem realizados de acordo com as exigências estabelecidas e de forma transparente.
Outro ponto destacado durante a condução do concurso foi a decisão da gestão de estabelecer que os servidores que já trabalhavam na Câmara não participassem do concurso, o contrário da gestão anterior, que além de permitir, colocou sob suspeita a aprovação de servidor daquele órgão público, o que levantou suspeita e apuração por parte da justiça, garantindo há época o cumprimento de mandado de busca e apreensão de documentos comprometedores na sede do legislativo através da Polícia Judiciária Civil e posteriormente cancelado pela justiça.
Câmara de General Carneiro, de ‘Casa dos Horrores” a nova Casa da Democracia.
Conforme Divino Santana, caso algum servidor optasse por realizar a prova, teria que pedir demissão do cargo que ocupava. A medida, adotada pela gestão, buscou evitar conflitos de interesse e reforçar a imparcialidade do processo seletivo.
Transparência
Realizado no dia 30 de agosto, o concurso foi avaliado positivamente pela atual mesa diretora, que destacou a satisfação com o andamento dos trabalhos e com o cumprimento dos compromissos assumidos junto à justiça.
O processo também prevê uma nova etapa de acompanhamento pelo Ministério Público Estadual, agendada para o dia 16 de outubro, quando a documentação deverá ser analisada novamente para a verificação do cumprimento do TAC firmado e que deverá ser homologado pelo MPE.
Gestão prioriza organização e responsabilidade administrativa
Além da realização do concurso público, Divino Borracheiro destaca que a reorganização administrativa da Câmara é uma das prioridades de sua gestão. Para o presidente, corrigir as irregularidades e colocar a estrutura interna em ordem representa um passo fundamental para fortalecer o funcionamento do Legislativo municipal.
Ao avaliar o trabalho desenvolvido, Divino afirmou que encerra esse ciclo com a sensação de dever cumprido e com a experiência adquirida durante o processo de reorganização da Casa.
“Diria que estou saindo leve, com grande experiência, muito satisfeito por ter consertado o coração da Casa e na certeza do dever cumprido. Não conseguimos ainda fazer a estética da Casa, por falta de tempo, mas a parte que interessa a toda população estamos deixando em ordem”, declarou.
O presidente também ressaltou que pretende continuar trabalhando até o final de dezembro para avançar na atualização dos salários dos servidores da Câmara, com o objetivo de reorganizar a estrutura remuneratória e manter a administração em dia.
A realização do novo concurso público e as medidas de reorganização interna marcam uma etapa importante da gestão à frente da Câmara de vereadores de General Carneiro. Ao priorizar a regularidade dos procedimentos e o cumprimento dos compromissos assumidos com os órgãos de controle, a presidência busca deixar como legado uma estrutura administrativa mais organizada e preparada para atender às necessidades do Legislativo municipal.
