A história de uma das principais rodovias de Mato Grosso será lembrada nesta terça-feira (8) durante a sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Em alusão aos 50 anos da inauguração da BR-163, completados em 20 de outubro, 18 profissionais e militares que participaram da construção da rodovia serão homenageados com a Comenda Joaquim Duarte Murtinho e Moções de Louvor.
A sessão começa às 14h30 e terá transmissão ao vivo pela TV Contas, no canal 30.2, e pelo canal oficial do TCE-MT no YouTube.
A BR-163 ocupa papel estratégico na história de Mato Grosso, especialmente pela transformação promovida na integração territorial e no deslocamento de pessoas e cargas. A homenagem do Tribunal reconhece aqueles que participaram de um dos grandes projetos de infraestrutura que marcaram o desenvolvimento do estado.
Contas de municípios entram em julgamento
Além das homenagens, a sessão terá uma pauta extensa de processos relacionados à administração pública. Estão previstas as apreciações das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2025 de dez municípios.
Serão analisadas as contas de Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Nova Santa Helena, Aripuanã, Porto Esperidião, Rosário Oeste, Nova Canaã do Norte, Pontes e Lacerda, Campo Novo do Parecis e Nova Lacerda.
Também devem ser avaliadas as contas anuais de gestão da Prefeitura de Barra do Garças.
Tutelas e possíveis irregularidades
A pauta prevê ainda o julgamento de tutelas provisórias de urgência concedidas em processos que envolvem a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e as prefeituras de Aripuanã, Rondonópolis e Paranaíta.
Outro processo em análise trata de uma representação de natureza externa apresentada em razão de possíveis irregularidades na reforma de uma unidade escolar vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.
Fethab e consulta sobre cargos comissionados
Entre os processos previstos está também o acompanhamento simultâneo especial das contas anuais do Governo de Mato Grosso, com foco nas ações relacionadas ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O Plenário deverá analisar ainda uma consulta formulada pela Câmara Municipal de Tapurah. O questionamento trata do pagamento de verbas rescisórias quando ocorre a exoneração de um ocupante de cargo em comissão seguida de sua imediata nomeação para outro cargo comissionado, no mesmo dia e sem interrupção do vínculo com a administração pública.
A pauta completa da sessão está disponível no portal do TCE-MT.
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