O plenário do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide nesta terça-feira (14) se abre ou arquiva um processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, afastado do cargo após acusações de importunação sexual.
A análise ocorre após a conclusão da sindicância interna que apurou o caso. O relatório final será apresentado em reunião fechada marcada para as 16h30.
A expectativa é pela abertura do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e a manutenção do afastamento do ministro. Para que a medida avance, são necessários ao menos 22 votos, em um colegiado composto por 33 integrantes. A votação é secreta.
A sindicância foi aberta em 4 de fevereiro por decisão do plenário. Uma semana depois, os ministros determinaram o afastamento de Buzzi das funções. Antes disso, ele já havia solicitado licença médica de 90 dias.
Ministros que participaram da sessão que culminou no afastamento de Buzzi relataram, reservadamente, que o encontro foi marcado por silêncio da maioria dos magistrados, perplexidade e indignação.
A apresentação do relatório havia sido inicialmente prevista para março, mas foi adiada a pedido da comissão que conduz a sindicância.
Paralelamente, o caso também tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Em 31 de março, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou parecer favorável à abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro.
Buzzi foi acusado de importunação sexual contra uma mulher de 18 anos em janeiro deste ano durante férias em Balneário Camboriú (SC). O episódio teria acontecido quando a jovem, filha de um casal de amigos do ministro, decidiu tomar um banho de mar.
Defesa nega acusação
O ministro nega a acusação e sustenta, desde o início das investigações, que as informações divulgadas não correspondem aos fatos.
Em nota, diz que não cometeu qualquer ato impróprio e que as denúncias se baseiam em “relatos sem provas”. Ele também criticou o que classificou como “vazamento seletivo de informações”, apontando tentativa de promover uma “condenação antecipada”.
Até o julgamento, Buzzi estava impedido de ir ao STJ, utilizar veículo oficial do tribunal e usufruir de prerrogativas inerentes ao exercício da função de ministro. Apesar disso, o salário mensal de R$ 44.047,88 foi mantido.
Se o plenário decidir pela abertura do PAD, o caso passa a tramitar formalmente no STJ, com fase de instrução, produção de provas e oitivas.
Uma eventual condenação pode levar à aplicação de sanções administrativas. No entanto, há um debate sobre as punições a magistrados, após decisão do ministro Flávio Dino que reforçou que a aposentadoria compulsória não é mais permitida como pena máxima por violações disciplinares.
O texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que a punição mais severa a magistrados deve ser a perda de cargo, e não um afastamento remunerado.
