A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta quinta-feira (7) o julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima (Avante) sem enviar o caso para análise da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O caso será analisado em sessão virtual extraordinária, prevista para ocorrer entre 7h e 19h.
Eleito deputado estadual do Rio de Janeiro em 2022, Rangel foi preso pela PF (Polícia Federal), na manhã de terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A operação que prendeu o parlamentar é a mesma ação que fez com que Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, também fosse preso.
Na decisão assinada nesta quarta-feira (6), Moraes determinou que a prisão fosse mantida independentemente de manifestação da Alerj. O ministro também pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, a inclusão do caso em sessão virtual para referendo da medida.
“Solicite-se ao Presidente da Primeira Turma, Ministro Flávio Dino, Sessão Virtual para o referendo da presente decisão em relação ao afastamento do artigo 102, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu Moraes.
O dispositivo citado prevê que a Assembleia Legislativa deve decidir sobre a manutenção da prisão de deputados estaduais.
Ao afastar a aplicação da regra no caso concreto, Moraes afirmou que Assembleias Legislativas vêm utilizando prerrogativas constitucionais para criar “sistemas de impunidade” para parlamentares estaduais.
Segundo o ministro, o mecanismo tem sido usado para derrubar prisões de deputados investigados por crimes sem relação com o exercício do mandato, inclusive em casos envolvendo organizações criminosas.
