O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a autorização para executar o contrato de concessão de quatro rodovias estaduais de Mato Grosso, com previsão de R$ 2,6 bilhões em investimentos privados ao longo de 30 anos. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça na quarta-feira (21) e permite a continuidade das atividades até uma nova deliberação judicial.
O contrato abrange 237,6 quilômetros das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, em trechos que passam por Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah, na região do Vale do Arinos.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), a disputa judicial começou quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspendeu a execução do contrato. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou a medida posteriormente, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a suspender a concessão.
Ao examinar o caso, André Mendonça considerou que cabia ao STF, e não ao STJ, analisar o pedido de suspensão apresentado pelo TCE-MT. Com esse entendimento, o ministro restabeleceu os efeitos da decisão do TJMT que autorizava a execução do contrato.
A medida, porém, não representa o encerramento definitivo da disputa. O pedido de suspensão ainda será submetido à análise da Presidência do Supremo, que deverá deliberar sobre a questão.
Concessionária registra atendimentos e investimentos
De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), a concessionária Vale do Arinos realizou 2.144 atendimentos operacionais de emergência. Desse total, 212 foram atendimentos médicos e 463 envolveram remoções de veículos.
O governo estadual também informou que mais de R$ 50 milhões já foram aplicados em melhorias nas estradas. Até o momento, não há cobrança de pedágio nos trechos abrangidos pelo contrato.
A suspensão anterior da concessão havia provocado a interrupção dos serviços de ambulância e guincho, além do encerramento de 251 postos de trabalho, conforme as informações divulgadas sobre o caso.
Com a decisão de André Mendonça, fica restabelecida a possibilidade de continuidade das atividades previstas no contrato. A situação ainda depende da análise do pedido de suspensão pela Presidência do STF, que poderá definir os próximos desdobramentos judiciais da concessão.
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