A Prefeitura de Barão de Melgaço declarou situação de emergência por 90 dias nas regiões afetadas pela paralisação das obras de substituição da rede de abastecimento de água. O município enfrenta interrupções no fornecimento, vias abertas e uma intensa concentração de poeira.
O decreto nº 55 foi assinado pela prefeita Margareth Gonçalves (União Brasil) e publicado nessa quinta-feira (13.08) no Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT). A medida permanecerá em vigor até novembro, mas poderá ser encerrada antes, caso os serviços sejam normalizados.
De acordo com o documento, parte das intervenções na rede foi interrompida sem que as valas fossem fechadas e o pavimento, devidamente recuperado. Os trabalhos envolvem troca de tubulações, movimentação de terra e circulação de máquinas pesadas.
Além dos problemas de mobilidade, as intervenções prejudicaram ou interromperam o fornecimento de água em residências, estabelecimentos comerciais, unidades públicas e outros imóveis. O decreto, porém, não informa quais bairros e ruas foram atingidos, o número de moradores afetados nem os motivos que levaram à paralisação.
A Prefeitura determinou que as áreas sem abastecimento sejam identificadas e autorizou a distribuição emergencial de água potável por caminhões-pipa ou outros meios adequados. Unidades de saúde, escolas, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade deverão ter prioridade.
A situação também será acompanhada pelos órgãos municipais de Saúde e Vigilância Sanitária. A orientação é monitorar possíveis impactos provocados pela falta de água e verificar se houve aumento de atendimentos por sintomas ou doenças respiratórias relacionados à exposição contínua à poeira.
Entre as medidas previstas estão a umidificação das vias, retirada do excesso de terra e resíduos, reforço da sinalização, organização do trânsito e fiscalização das frentes de serviço. A Prefeitura também deverá cobrar dos responsáveis pelas obras um cronograma para a retomada e a conclusão dos trabalhos.
Empresas, concessionárias, responsáveis técnicos e órgãos públicos envolvidos poderão ser notificados para explicar a suspensão dos serviços e apresentar providências para restabelecer o abastecimento. O decreto determina ainda a produção de relatórios, registros fotográficos e levantamentos sobre os prejuízos causados.
A declaração de emergência não autoriza automaticamente contratações sem licitação. Qualquer contratação direta deverá ter urgência comprovada, justificativa, estimativa de preços, disponibilidade orçamentária e processo administrativo próprio, conforme a Lei Federal nº 14.133.
O ato também prevê que os custos das ações sejam registrados e que eventuais responsabilidades pelos danos sejam apuradas.
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