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Sanção do pacote dará credibilidade para buscar centro da meta, diz Moretti


A sanção do pacote de ajuste fiscal dará mais credibilidade ao compromisso do governo de alcançar o centro da meta de resultado primário, com superávit de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2027, afirmou nesta quinta-feira (19) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

“A sanção vai tornar isso ainda mais claro e, com isso, nós vamos dar uma bela contribuição para que a gente possa moderar os juros no Brasil, para que o trabalho do Banco Central fique mais fácil, porque haverá menos incerteza do ponto de vista fiscal”, afirmou.

Em entrevista à BandNews, Moretti afirmou que a aplicação das medidas será imediata após a sanção do projeto, que já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), cria mecanismos adicionais de controle das contas públicas.

Estimativas do Executivo são de que as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O texto também permite ao governo mirar o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior, por meio de bloqueios de despesas.

Uma das primeiras iniciativas será adequar a LOA (Lei Orçamentária Anual) aos mecanismos previstos no texto, com o objetivo de promover um esforço fiscal adicional pelo lado das despesas.

“Quando a gente materializa os instrumentos que o projeto nos dá, fica mais claro, fica mais crível, porque nós vamos alcançar a nossa meta fiscal no seu centro”, disse o ministro.

Moretti citou como exemplos a limitação das compensações tributárias e o corte linear de benefícios fiscais. As medidas também permitirão limitar despesas e ampliar o esforço de ajuste fiscal nos próximos anos, segundo o ministro.

O ministro ressaltou que a limitação das compensações tributárias não representa aumento de impostos, uma vez que os créditos dos contribuintes serão preservados. No caso dos benefícios fiscais, a proposta prevê a redução de incentivos concedidos a agentes econômicos que pagam alíquotas inferiores às de referência dos respectivos tributos.

Pelo desenho apresentado por Moretti, a utilização dos mecanismos de aumento de receitas estará condicionada à realização de um esforço fiscal adicional pelo lado das despesas.

O ministro defendeu que o pacote distribui o ajuste entre diferentes rubricas, sem concentrar o impacto sobre a população que depende dos serviços públicos.



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