A polêmica da “taxa das blusinhas” volta aos holofotes com a instauração de uma comissão mista no Congresso Nacional para debater a MP (medida provisória) que alterou a medida, prevista para esta quarta-feira (12).
A novela mexeu com consumidores ao longo dos últimos anos, com a implementação e retirada do tributo, em meio aos debates entre varejistas brasileiras e internacionais.
O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT), apontou o setor varejista brasileiro pela retomada da chamada “taxa das blusinhas”, que acabava com a isenção para remessas internacionais até US$ 50.
“O presidente Lula não queria cobrar (a “taxa das blusinhas”). Quem introduziu foi o Congresso Nacional. O presidente Lula não queria e ainda falou: ‘Vou vetar se vocês aprovarem””, disse o ex-ministro.
“Qual o objetivo disso? Não era arrecadatório. Era um pedido do varejo nacional para equilibrar o que é vendido numa loja e o que vem de fora. Não tem nada a ver comigo”, complementou.
À CNN Brasil, representantes do setor varejista reforçaram a importância da retomada da “taxa das blusinhas”, classificando a medida como “importante ferramenta de isonomia tributária entre as empresas nacionais e as estrangeiras”.
Em nota, a CNC (Confederação Nacional do Comércio), afirmou que a isenção trazia um cenário de concorrência desleal entre o varejista brasileiro e os sites internacionais, ao conceder vantagem tributária excessiva e desproporcional ao produto importado em detrimento do similar nacional.
“A CNC argumenta que, enquanto o produto estrangeiro chega ao consumidor livre de imposto federal, as empresas brasileiras precisam suportar integralmente a elevada carga tributária interna”, afirmou.
Na mesma direção, a FecomérioSP reforçou o posicionamento que teve na época, contra a isenção.
Em comunicado publicado na ocasião, em maio, a Federação, em conjunto com 62 entidades representativas da Indústria e do Comércio, oficializou apoio a um manifesto multissetorial pela manutenção da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50.
“Essa tributação não recai somente sobre o setor de vestuário, mas também sobre diversos produtos que passam por uma avaliação qualitativa no País, seguindo regras rígidas. Além disso, se houver tratamento desigual, poderá criar uma distorção e concorrência desleal, como nos casos de eletrônicos, materiais de construção, medicamentos, produtos para pets, entre outros”, apontou na época.
Relembre a novela
No período de agosto de 2024 a 11 de maio de 2026, a regra era 60% de Imposto de Importação, com desconto de US$ 20. Desde 12 de maio de 2026, a regra passou a ser 60%, com desconto de US$ 30.
A medida se mostrou bastante impopular. Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada e apurada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que a cobrança foi o maior erro cometido pelo governo Lula até então, segundo 62% dos brasileiros.
Mesmo com o desgaste, menos de um ano após a implementação, o governo federal anunciou o fim da medida, em maio de 2026
O imposto federal foi criado no contexto do programa Remessa Conforme, que visa regularizar o setor de comércio eletrônico aos parâmetros da Receita Federal.
O programa surgiu em 2023 para padronizar a cobrança de impostos sobre compras feitas em sites internacionais e acelerar o processamento das transações junto ao Fisco.
Ao comprar nos sites que aderiram ao programa, o consumidor paga os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Desse modo, a informação chega mais rapidamente à Receita Federal, e a encomenda, em geral, fica menos tempo nas alfândegas e pode ser entregue com maior celeridade.
Num primeiro momento, o governo federal havia deixado de cobrar o imposto de importação para as pequenas compras. Como contrapartida, as empresas deveriam aderir ao programa da Receita e recolher tributos estaduais.
Impacto fiscal
Apesar de ser um imposto regulatório, a cobrança do tributo gerou arrecadação para o governo federal nos anos em que ficou vigente. Em 2024, considerando o período de agosto a dezembro, o governo arrecadou R$ 2,88 bilhões com a medida.
Em 2025, o montante arrecadado, segundo informações da Receita Federal, foi de R$ 5 bilhões. E nos primeiros quatro meses de 2026, de janeiro a abril, a arrecadação chegou a R$ 1,78 bilhão.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida de retomada da isenção gera um custo orçamentário estimado em R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028, conforme dados da Subsecretaria de Administração Aduaneira. Somando, assim, uma perda de arrecadação de quase R$ 10 bilhões em três anos.
