O relator do projeto que atualiza o teto de faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu nesta segunda-feira (15) a atualização do enquadramento do Simples Nacional para contemplar micro e pequenas empresas. Segundo ele, não há um “ambiente favorável” no Congresso Nacional para atualizar valores apenas dos MEIs.
“A escala tem que ser para todos, para micro e pequena empresa e MEIs também. Ouso dizer que não tem ambiente, lá no Congresso, favorável para aprovar só os MEIs”, disse em audiência em Florianópolis (SC).
Atualmente, o teto de faturamento dos MEIs é de R$ 81 mil por ano. Goetten já indicou que o seu parecer deve propor uma atualização para ao menos R$ 134 mil, podendo chegar a R$ 140 mil. Ele também deve propor o reajuste das faixas do Simples.
O governo, no entanto, ainda resiste à ideia e avalia alternativas. Nos cálculos da Fazenda, isso poderia gerar um impacto fiscal de quase R$ 50 bilhões por ano.
“Não tem como atualizar a tabela dos MEIs – que é justa e legítima – sem atualizar a tabela, os limites, da micro e pequena empresa”, disse Goetten a empresários na audiência desta segunda.
Para microempresas, hoje o limite anual é R$ 360 mil e poderia passar para R$ 800 mil, de acordo com Goetten. Em relação às companhias de pequeno porte, o teto poderia passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
O relator ainda não apresentou seu parecer, mas tem feito sinalizações a empresários durante seminários estaduais promovidos pela comissão especial que analisa o projeto.
Na audiência desta segunda, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou via videoconferência que em “poucos dias” o governo deve apresentar uma sugestão ao relator sobre os MEIs. Ele disse, no entanto, que a questão do Simples é mais “complexa”.
Goetten espera a votação do texto até a segunda quinzena de julho, antes do recesso parlamentar. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou a busca de “consenso” com a equipe econômica.
A proposta original foi aprovada no Senado em 2021 e previa aumentar o limite anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano, além da possibilidade de microempreendedores terem até dois empregados.
A atualização do teto voltou a ganhar a força neste ano após a aprovação da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Um artigo sobre a modernização do MEI foi incluído no texto como contrapartida.
A redução da jornada de trabalho passou na Câmara, mas ainda não avançou no Senado. Um projeto do governo sobre o mesmo tema tramita em regime de urgência e deve ser analisado pelos deputados na terça-feira (16). O texto, enviado pelo Executivo, está trancando a pauta da Casa.
Na semana passada, Hugo Motta anunciou a votação da matéria justamente para liberar a pauta da Câmara e abrir espaço para a votação de propostas como o reajuste dos MEIs.
Entre as mudanças analisadas por Goetten, está a possibilidade de isenção da contribuição previdenciária patronal por dois anos como compensação para empresas que precisarem contratar mais funcionários por causa do fim da escala 6×1.
Ele argumenta que os pequenos negócios são os mais impactos com o fim da 6×1 e, por isso, defende formas de compensação.
